As prefeituras paraibanas terão, a partir de 2017, uma nova
ferramenta para mensurar os resultados da efetividade das ações públicas
implantadas em suas respectivas gestões. O Tribunal de Contas do Estado
da Paraíba vai implantar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal
(IEGM), programa que avaliará as ações dos gestores pela aplicação dos
recursos públicos e outros indicadores das gestões municipais.
O programa, para elaboração do IEGM, foi aprovado na sessão do pleno
desta quarta-feira (15), sob a presidência do conselheiro André Carlo
Torres Pontes, presidente em exercício do TCE-PB.
Por meio de um questionário aplicado nos municípios, sete áreas serão
avaliadas pelo Tribunal de Contas, saúde, educação, planejamento,
gestão fiscal, proteção das cidades, sustentabilidade ambiental e
governança de tecnologia e informação (TI).
Para composição do IEGM, serão combinadas informações levantadas a
partir de dados da prestação de contas e dos dados declarados pelos
gestores em questionários específicos.
O prazo para preenchimento dos questionários que fornecerão informações para a construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal acontecerá
de 01 a 30 de julho/2016. O questionário é destinado aos prefeitos
municipais e é de preenchimento obrigatório. O não encaminhamento do
respectivo comprovante acarretará o não recebimento do balancete e a
aplicação das sanções previstas nos art. 11 e 12 da Resolução 03/2014,
salvo nos casos justificados e requeridos ao Tribunal.
Cada segmento analisado terá um peso determinado na média ponderada
que será formada a partir dos resultados. Assim, os municípios serão
avaliados em cinco grandes faixas, classificadas como A, B+, B, C+ e C,
sendo A a mais qualificada e C a menor qualificada.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima explicou que
esses dados indicarão o grau de efetividade da gestão municipal. Por
meio deles será possível dizer até que ponto a gestão de determinado
município está sendo eficaz na aplicação dos recursos públicos e gerando
resultados concretos para a comunidade.
“Os resultados da avaliação comporão demonstrativos de efetividade
que servirão tanto para sociedade quanto para Prefeitos e Vereadores,
como valioso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos,
reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento. E serve para o
aperfeiçoamento da atividade fiscalizatória ao indicar os setores que
mereçam maior vigilância e aprofundamento”, avaliou.
Após as eleições municipais, os prefeitos eleitos vão receber do
tribunal um diagnóstico da cidade com a situação que ele vai encontrar.
Dessa forma, os gestores terão um parâmetro e uma ferramenta de
acompanhamento das políticas públicas.
REDE NACIONAL– O programa do Índice de Efetividade
da Gestão Municipal já foi implantado em São Paulo e Minas Gerais e
compartilhado, por meio de adesão ao termo de cooperação, sugerido pelo
Instituto Rui Barbosa, formando uma Rede Nacional com todos os
Tribunais de Contas, para medir gestão governamental alcançando os 5.570
municípios brasileiros.
“O IEGM além da finalidade de fiscalização, mas é uma forma de
mostrar se a visão e os objetivos estratégicos dos municípios estão
sendo alcançados de forma efetiva. Com isso, o prefeito e outros
gestores podem orientar suas ações para melhorar os resultados dos
projetos e políticas públicas implementados nos municípios”, explicou
Arthur Cunha Lima.
Para implantação do Programa IEGM, o presidente Arthur Cunha Lima
criou uma comissão para realização do trabalho responsável pelo
planejamento e execução dos trabalhos necessários envolvendo todos os
223 municípios paraibanos.
Integram a comissão os servidores, Nivaldo Cortes Bonifácio,
Francisco Lins Barreto Filho, Francisco José Pordeus de Souza, Flávio
Roberto Gondim Vital, Severino Claudino Neto, Marilza Ferreira de
Andrade e Josedilton Alves Diniz, sob a coordenação geral do servidor
Humberto Carlos do Amaral Gurgel.
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