Maranhão e Cássio são citados em matéria de O Globo sobre parlamentares com supersalários...

O senadores paraibanos, José Maranhão (PMDB) Cássio Cunha Lima são citados em matéria do Jornal o Globo sobre  parlamentares do Senado que recebem salários acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil mensais.

De acordo com o jornal, os proventos dos senadores acima o estabelecido pela Constituição seria pela concessão de aposentadorias pelo Estado a ex-governadores.  Maranhão e Cássio governaram a Paraíba.

O levantamento de O Globo também aponta que pelo menos outros noves senadores recebem acima do teto constitucional:

Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA),  Garibaldi Alves (PMDB-RN), João Alberto (PMDB-MA), Jorge Viana (PT-AC),  José Agripino (DEM-RN),  Otto Alencar (PSD-BA),  Roberto Requião (PMDB-PR), e  Valdir Raupp (PMDB-RO).

A reportagem de o Globo alega que  procurou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB)  sobre o acumulo de salário, mas não obteve resposta.

Confira a matéria

Pelo menos 10 senadores se beneficiam de supersalários

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mirou em juízes e procuradores, mas pode acabar atingindo seus próprios colegas. Em meio à discussão sobre a legalidade do pagamento de supersalários nos três Poderes que superam o teto constitucional de R$ 33,7 mil mensais, levantamento do GLOBO mostra que ao menos dez senadores acumulam proventos, recebendo vencimentos bem acima deste valor. Estão neste grupo Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA), Garibaldi Alves (PMDB-RN), João Alberto (PMDB-MA), Jorge Viana (PT-AC), José Agripino (DEM-RN), José Maranhão (PMDB-PB), Otto Alencar (PSD-BA), Roberto Requião (PMDB-PR), e Valdir Raupp (PMDB-RO).

O fato de receber acima do teto, inclusive, levou Otto Alencar a abrir mão da presidência da Comissão do Extrateto, criada por Renan, para coibir os supersalários. O senador baiano preferiu não informar o valor total de seus vencimentos. Contou apenas que é aposentado como servidor público estadual e que, por sua condição, e para não ficar constrangido na presidência da comissão, pediu a Renan que indicasse outro senador para o cargo.

Entre os que informaram seus proventos, o valor da remuneração total bruta varia entre R$ 52,7 mil a R$ 67,5 mil. A concessão de aposentadorias a ex-governadores vem sendo discutida há anos no Supremo Tribunal Federal. Os estados agem no vácuo de uma regra federal. Até 1988, os ex-presidentes da República tinham direito ao recebimento de uma aposentadoria. Os governos estaduais então, replicavam o benefício para os chefes do poder local. A Constituição de 1988 acabou com a aposentadoria para os presidentes, mas não proibiu explicitamente a concessão da pensão aos governadores.

AUTONOMIA PARA GASTAR

Alguns estados suspenderam, então, a regalia a partir de 1989, quando refeitas as constituições estaduais. Outros simplesmente ignoraram as mudanças, mantendo o benefício ou, ainda, criaram a aposentadoria ao longo das últimas duas décadas, casos mais recentes do Acre e da Bahia. O entendimento dos estados é que eles têm “autonomia” pela Constituição para decidirem o que quiserem.

Os senadores Antônio Carlos Valadares e José Agripino justificaram sua condição afirmando que obtiveram as aposentadorias antes da Constituição de 1988. Ambos alegam ter direito adquirido. Garibaldi afirmou que sua aposentadoria é do período em que foi deputado estadual, entre 1971 e 1985, situação também anterior à mudança da regra constitucional.

— Esta questão está judicializada. A Justiça não decidiu e estou no aguardo de uma manifestação sobre o acúmulo de proventos. Minha pensão está respaldada pela Constituição de 1967. A Constituição de 1988 mudou a regra, mas a perda do direito não retroage — disse Agripino.

Valadares encaminhou ao GLOBO decisão do Tribunal Regional da 5° Região de 2012 que julgou legal o recebimento de sua aposentadoria. A situação é diferente nos casos de Jorge Viana e Roberto Requião. No Acre, estado governado há 17 anos pelo PT, a lei que garantia a aposentadoria a governadores foi revogada antes dos irmãos Jorge e Tião Viana chegarem ao poder. Mas assim que assumiu, em 1999, Jorge Viana ressuscitou a aposentadoria especial e hoje se beneficia dela.

— Não vou me manifestar sobre essa questão. Está dentro da lei e enquanto estiver dentro da lei, eu vou continuar recebendo — reagiu.

O Paraná chegou a suspender o pagamento das pensões em 2011, mas por decisão da Justiça, retomou em 2014. Requião, então, cobrou judicialmente os recursos do período em que não recebeu sua aposentadoria. Em novembro de 2014, ganhou R$ 452,6 mil retroativos aos 16 meses que teve o benefício suspenso.

Requião disse que não abriu mão do benefício porque precisa do recursos para pagar as indenizações a que é condenado. O peemedebista afirma concordar com uma regra em que seja obrigatório o respeito ao teto para todos.

— Eu e todos os ex-governadores do Paraná recebemos uma verba de representação. Sempre fui contra isso, mas sofro um achaque do Judiciário por condenações, penas pecuniárias, então recebo em legítima defesa. Já paguei mais de R$ 2 milhões de multa de indenização, porque chamei ladrão de ladrão. Mas acho que deveria acabar para todos. É uma boa oportunidade para rever isso — disse Requião.

Outros dois senadores fazem por conta própria o abate teto: Cristovam Buarque (PPS-DF) e Jader Barbalho (PMDB-PA). O peemedebista suspendeu o recebimento da aposentadoria como ex-governador enquanto estiver no exercício do mandato de senador. Já Cristovam optou pela aposentadoria de professor da Universidade de Brasília (UnB), de R$ 23,1 mil. Ele recebe complementação do Senado referente à diferença até seu salário total chegar ao teto de R$ 33,7 mil.

EX-GOVERNADORES NO TETO

Segundo o levantamento do GLOBO, outros seis senadores não acumulam salários porque as legislações locais proíbem. No Amazonas, onde há dois senadores que são ex-governadores, Eduardo Braga e Omar Aziz, a lei estadual impede o acúmulo de proventos. Braga e Aziz só terão direito à aposentadoria quando não tiverem mandato. Em Minas Gerais, Amapá e Ceará, as leis que permitiam o recebimento de pensões foram extintas nos últimos anos. Com isso, Aécio Neves (PSDB), Antônio Anastasia (PSDB), João Capiberibe (PSB) e Tasso Jereissati (PSDB) não recebem nenhum tipo de benefício.

Outros três senadores que governaram seus estados, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ivo Cassol (PP-RO), e Fernando Collor (PTC-AL) não responderam à reportagem.

Em 2009, o Tribunal de Contas da União publicou um acórdão pedindo ao Congresso que buscasse uma forma de se enquadrar no teto do funcionalismo , tentando evitar a soma de salários de deputados e senadores acima deste patamar. No entanto, o acórdão nunca foi cumprido porque o Senado alegava que não há como instituir um teto nacional, já que União, estados e municípios têm orçamentos e folhas de pagamento independentes.

Em 2013, o Senado flexibilizou esse entendimento. Renan decidiu cortar os salários de servidores que ganhassem acima do teto. Com isso, todos os funcionários do Senado, quando contratados, recebem uma declaração a ser preenchida: se recebem outros vencimentos e se têm alguma condenação. Esta declaração serve como base para o abate teto e deve ser refeita anualmente. Ela não se aplica, no entanto, aos senadores, que não precisam prestar essas informações.

Pagamento dos servidores estaduais tem início nesta terça-feira...

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração, informou que o pagamento dos servidores referente ao mês de novembro será realizado nesta terça (29) e quarta-feira (30), cumprindo um compromisso de pagar aos funcionários dentro do mês trabalhado.

De acordo com o calendário, recebem no primeiro dia os inativos. Já na quarta-feira, será efetuado o pagamento dos servidores da ativa, tanto da administração direta quanto indireta.

Com o pagamento do salário de novembro, serão injetados R$ 330 milhões na economia paraibana.

Conta de luz não terá cobrança de taxa extra em dezembro

A conta de luz de dezembro não terá cobrança de taxa extra, informou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta sexta-feira (25). Devido às condições melhores dos reservatórios, a agência decidiu que a bandeira tarifária voltará a ser verde.

A cobrança de taxa extra vigorou em novembro pela bandeira amarela, com R$ 1,50 a mais a cada 100 kWh consumidos.

As bandeiras começaram a ser cobradas em janeiro de 2015 e servem para cobrir o custo mais alto de gerar energia por meio das usinas termelétricas, quando a seca (atualmente no Norte e Nordeste) prejudica os reservatórios das hidrelétricas pelo país.

De abril até outubro, não houve cobrança de taxa, porque também estava em vigor a bandeira verde.

Pouca chuva, conta mais cara

Quando há pouca chuva, o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas cai, o que diminui a produção de energia. Para compensar essa queda, o governo manda acionar usinas termelétricas, a carvão, que são mais caras. Foi o que aconteceu no país desde 2013.

Foi criada, então, a bandeira vermelha, cobrança extra na conta de luz para bancar esses custos maiores na produção de energia.

Neste ano, a situação melhorou: choveu mais e subiu o volume dos reservatórios das hidrelétricas. Além disso, o consumo das famílias e indústrias caiu, e novas usinas começaram a funcionar.

Por isso, a bandeira foi sendo alterada ao longo do tempo:

• De janeiro de 2015 a janeiro deste ano, a bandeira era vermelha e a taxa extra era de R$ 4,50 para cada 100 kWh consumidos;
• Em fevereiro, passou para bandeira “rosa” e a taxa caiu para R$ 3 para cada 100 kWh;
• Em março, a bandeira mudou para amarela e a taxa caiu para R$ 1,50 a cada 100 kWh;
• Em abril, entrou em vigor a bandeira verde e a taxa extra deixou de ser cobrada;
• Em novembro, vigorou a bandeira amarela, com taxa de R$ 1,50 a cada 100 kWh;
• Em dezembro, volta a valer a bandeira verde, sem cobrança de taxa extra.

A Aneel pede que os consumidores façam o uso eficiente de energia elétrica e combatam os desperdícios.

Fonte UOL

Instituto Radegundis Feitosa promove oficina de interpretação para teatro e cinema, em Itaporanga

O Instituto Cultural Radegundes Feitosa Nunes – ICRAFEN, em parceria com o Centro Cultural Banco do Nordeste – CCBN, realizará oficina de interpretação para teatro e cinema na cidade de Itaporanga.

A oficina será ministrada pelo diretor, ator e roteirista Maicom Carvalho nos dias 25, 26 e 27 de novembro na Escola Estadual Padre Diniz. A oficina terá a duração de 12 horas e ao final os 25 participantes receberão certificados.

Para o presidente do ICRAFEN, Chico Lopes, a iniciativa permitirá capacitar os participantes para o mundo do teatro e do cinema, bem como descobrir novos talentos. Para Chico “iniciativas como esta não só desenvolvem potencialidades artísticas e criativas como também facilitam o convívio social, trazendo novos horizontes para os jovens itaporanguenses”.

Quem é Maicon Carvalho (foto)

Maicon é natural da cidade de Fortaleza/CE, mas está radicado em Sousa/PB desde 2012. Cursou Licenciatura em Teatro no Instituto Federal do Ceará – IFCE, participou dos grupos de Teatro: Cobaias de Teatro e Teatro em Película.

Trabalha atualmente como produtor cultural na região de Sousa. Foi preparador de elenco do curta “Só sinto amor (2014)”, do diretor Saullo Dannylck, fez Direção de Elenco do capítulo piloto da série de TV “Vida Bandida” da produtora em cartaz Filmes, filmado em Cajazeiras/PB em 2014, e preparou o elenco do curta “Um poema com café” (2016), onde também foi roteirista e diretor. (Assessoria)

GEDDEL, O CORRUPTO BRAÇO DIREITO DE TEMER, SE DEMITE, JÁ O SEXTO MINISTRO DE TEMER QUE CAI

Cai o articulador político de Michel Temer, Geddel Vieira Lima, que usou seu cargo para tentar obter benefícios privados; Geddel foi também um dos principais articuladores do golpe parlamentar de 2016, mas sua demissão não resolve os problemas de Temer, que também foi gravado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero; insustentável no cargo, ele enviou por e-mail sua carta de demissão a Michel Temer nesta sexta-feira 25 ; também citado nas delações das empreiteiras, Geddel perderá o foro privilegiado.

Pivô da maior crise do governo de Michel Temer, que pode culminar inclusive na saída do presidente, o ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, já entregou sua carta de demissão ao presidente nesta sexa-feira 25.

Geddel ficou insustentável no cargo desde que foi acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de ter advogado em causa própria e cometido tráfico de influência ao fazer pressões para que Calero agisse pela liberação de uma obra embargada em Salvador.

Calero pode ter gravado conversas com Geddel, o ministro Eliseu Padilha e Temer e acusa o presidente de também tê-lo "enquadrado" em favor de Geddel, em uma reunião no Palácio do Planalto, conforme contou em depoimento à Polícia Federal.

Com sua saída, a intenção de Geddel é tentar estancar a sangria da crise. Ela não será resolvida, porém, uma vez que envolve o próprio Michel Temer no caso. Também citado nas delações das empreiteiras na Lava Jato, Geddel perderá o foro privilegiado.

 

Operação Andaime chega ao Vale: MPF denuncia prefeito regional por obra em praça

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), Procuradoria em Sousa, ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito reeleito de Serra Grande, Jairo Halley, quatro pessoas e uma empresa. A ação decorre da Operação Andaime, deflagrada em junho do ano passado, que investiga desvio de recursos federais em obras executadas por várias Prefeituras do Sertão da Paraíba por meio de licitações fraudulentas.

           De acordo com o MPF, o prefeito e os outros acusados, entre os quais dois engenheiros e um empresário, participaram de um esquema criminoso que, supostamente, desviou recursos da União destinados à construção de uma praça na cidade, obra orçada em R$ 243.750,00. A verba foi destinada através de contrato estabelecido no ano de 2014 entre a Prefeitura local e o Ministério do Turismo (MTur), por intermédio da Caixa Econômica Federal (CEF).

           Para executar a obra, a Prefeitura realizou licitação na modalidade Tomada de Preços, mas o processo licitatório foi um jogo de cartas marcadas, já que, segundo o MPF, a vencedora foi uma empresa fantasma, chamada de TEC Nova – Construção Civil Ltda - ME, registrada em nome de Elaine da Silva Alexandre (Laninha) e administrada por Francisco Justino, construtor e empresário de Cajazeiras, delator da Operação Andaime, que está preso desde o ano passado.

          No depoimento que prestou ao MPF, Francisco Justino contou que, após a licitação, foi procurado pelo prefeito Jairo Halley, que o teria comunicado que ele mesmo (o prefeito) executaria a obra da praça e pagaria ao empresário um percentual de 8% em cima de cada uma das medições e a consequente emissão das notas fiscais por um serviço que a construtora não prestou.

          “Com o acerto feito, em maio de 2015, Jairo Halley emitiu o boletim da primeira medição da obra da praça (já preenchido com os valores) à empresa de Justino, e levou até Cajazeiras, na sede da empresa fantasma, para assinatura do engenheiro da TEC Nova, José Fernandes de Oliveira Júnior, mesmo ele não ter acompanhado a obra, possibilitando, dessa forma, o saque dos recursos federais”, conforme enfatiza o MPF. Um outro engenheiro, Wendeyson Gomes Ferreira, este contratado pela Prefeitura, seria o “real elaborador” dos boletins de medição, segundo o órgão fiscalizador federal.

           O MPF afirma, também, que, mesmo em prisão domiciliar, após sair da preventiva após ter feito a delação premiada, e depois de toda a repercussão da Andaime, o prefeito chegou a ir à casa de Justino efetuar o “pagamento” à TEC Nova, ‘como forma de apagar os rastros das ilegalidades cometidas’, no entendimento do MPF. Como não teve êxito no intuito criminoso, o prefeito insistiu na “quitação”, propondo uma ação de consignação em pagamento na Comarca de Itaporanga, segundo enfatiza o Ministério Público Federal.

            Indisponibilidade dos valores – Na Ação de Improbidade Administrativa, o MPF também requer, "em caráter liminar, a indisponibilidade dos valores que o prefeito de Serra Grande consignou em pagamento à TEC Nova na Comarca de Itaporanga”.

            Ato de Improbidade Administrativa – Conforme o MPF, Jairo Halley de Moura Cruz, Francisco Justino do Nascimento, Elaine da Silva Alexandre, Wendeyson Gomes Ferreira, José Fernandes de Oliveira Júnior e a empresa TEC Nova – Construção Civil LTDA – ME cometeram o ato de improbidade administrativa previsto no artigo 9º, caput, da Lei nº 8.429/92 (auferir ou concorrer para que outrem aufira vantagem patrimonial indevida).

          A condenação - O MPF pede a condenação de cada um dos envolvidos nas sanções previstas no artigo 12, inciso II (improbidade que causou prejuízo aos cofres públicos), da Lei nº 8.429/92, “com ressarcimento integral do dano causado ao erário, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.

          Serra Grande é o 13° – A Prefeitura de Serra Grande é a 13ª do Sertão e a única do Vale, pelo menos até o momento, a receber ação judicial relacionada à Operação Andaime.

MPT divulga aprovados em seleção para estágio na Paraíba; veja os nomes

Foi divulgado nesta sexta-feira (18) o resultado preliminar do processo seletivo para estágio remunerado no Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB). A lista dos aprovados está disponível no site do MPT-PB, clicando aqui.


Segundo o MPT-PB, a lista possui os nomes de 50 candidatos aprovados em João Pessoa e de 14 candidatos aprovados em Campina Grande. As vagas são para cadastro de reserva. 

A aprovação ainda é dada como provisória porque o MPT-PB pode receber, nesta segunda-feira (21) e terça-feira (22), recursos de candidatos que não forma aprovados. 

Os recursos estão sendo recebidos nas sedes do MPT-PB em João Pessoa, que fica na Procuradoria Regional da 13ª Região, localizada na Avenida Almirante Barroso, número 234, no Centro, e em Campina Grande, na Procuradoria do Trabalho, sediada na Rua Antônio Campos, número 594, no bairro Alto Branco.

Na próxima quarta-feira (23), após as avaliações dos recursos, será divulgado o resultado definitivo do certame.

Advogados de Lula entram com ação contra Moro por abuso de autoridade

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram nesta sexta-feira (18) que entraram com uma ação na Justiça contra o juiz federal Sérgio Moro por abuso de autoridade. A defesa pede punição ao juiz de acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65), que prevê diversas penalidades, entre elas prisão de dez dias a seis meses e a demissão do cargo.

Os advogados alegam que Moro praticou várias irregularidades na condução dos processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato, como a decretação da condução coercitiva do ex-presidente, decretação de buscas e apreensões e autorizações de escutas telefônicas consideradas ilegais.

"Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão.", diz nota da defesa.

Na ação penal a que responde na 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada por Moro, Lula é acusado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato de receber R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, como a reforma de um apartamento tríplex em Guarujá (SP), e pagamento de despesas com guarda-volumes para os objetos que ele ganhou quando estava na Presidência. As vantagens teriam sido pagas pela empreiteira OAS.

Juiz de Conceição condena 'Madame Luana' a 10 anos de prisão por curandeirismo

O juiz da Comarca de Conceição, Antonio Eugênio, condenou a dez anos de prisão a ré, Lucicleide Alves dos Santos, com codinome "Madame Luana", pelo crime do artigo no 273, §1º-B, incs. I , III, V e VI, todos do Código Penal, referente a vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribuir ou entregar a consumo o produto falsificado, corrompido. No mesmo processo, Fredson Cristiano Gomes de Lima foi absolvido. Com o desmembramento do processo inicial, outros quatro réus foram absolvidos, enquanto o réu, Ricardo Oliveira, de codinome "Professor Saturno", já havia sido condenado.

Consta no processo que Madame Luana, Professor Saturno e outras quatro pessoas foram presas, por volta das 10 horas do dia 7 de março do ano de 2007, sob acusação da prática de curandeirismo. Na ocasião, foi apreendido todo o material da quadrilha, incluindo computadores, veículos e a quantia de 9.350 reais.
Com as investigações realizadas, descobriu-se que os acusados, há alguns anos, constituíram associação para a prática de crimes, aplicando golpes sob o nome de “cura pela fé”, onde, instalando-se em locais denominados “centros esotéricos”, os quadrilheiros, capitaneados pelo primeiro e sexto denunciados, conhecidos pelo epíteto “Professor Saturno” e “Madame Luana”, atraiam as pessoas, sempre simples e insipientes, prometendo-lhe resolver os problemas às custas de suas “suadas economias”, uma vez que, segundo alega, cada consulta custava o valor de R$ 50,00 e as vítimas eram submetidas a um “trabalho espiritual” a base de ervas, banhos, velas, pagando por isso nunca menos de 2 mil reais.
Assim, de acordo com a inicial acusatória, os acusados inculcavam e anunciavam o restabelecimento da saúde e resolução de todos os problemas a partir de site na web, programas de rádio e canais de televisão, assim como via telefone.
Em vários casos, a quadrilha prescrevia, ministrava e misturava substâncias tais como ervas, aromatizantes, óleos assim como velas destinadas à cura do mal, tudo depois de previamente diagnosticada a enfermidade pelos acusados.
Apurou-se ainda que, em outros casos, a quadrilha, por meio do seu chefe, constrangia as vítimas mediante ameaça velada com único intuito de obter dinheiro afirmando que caso as vítimas não entregassem o dinheiro fatalmente perderiam a vida.
Noticia a peça pórtica, que a quadrilha possuía grande estrutura de atuação com 9 escritórios no Estado do Pernambuco, além do escritório desta cidade, de modo que, segundo alega, mostra-se inviável a quantificação da quantia obtida e quantidade de vítimas.
Com base na peça acusatória, o juiz condenou a ré a 10 anos de prisão, em regime a ser cumprido, inicialmente fechado, além de multa. No entanto, Madame Luana poderá recorrer da decisão em liberdade, por assim estar, durante maior parte do processo.

Agricultor morre afogado em rio no Sertão da PB; corpo foi achado por irmão

Um agricultor foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira no Rio Piranhas, em Paulista, Sertão paraibano, a 410 km de João Pessoa.

O corpo teria sido achado pelo irmão da vítima, que viu a roupa do agricultor às margens do rio e resolveu procurá-lo. Conforme moradores da região, a vítima sofria de epilepsia e suposto ataque poderia ter contribuído para o afogamento.
Policiais militares isolaram a área onde o corpo foi encontrado e acionaram a polícia científica para realização de perícia.
Fonte: Portal Correio

Operação da Aesa e polícia ambiental contra captação irregular da água liberada para Piancó

Uma operação da Aesa (Agência Executiva de Gestão de Águas da Paraíba), conjuntamente com a polícia ambiental, apreendeu na tarde dessa quarta-feira, 16, dois motores-bombas que captavam água irregular do riacho Jenipapeiro para irrigações particulares.
                Os motores estavam instalados em duas propriedades rurais, às margens do riacho, no município de Olho D’água, e utilizam irregularmente os recursos hídricos para aguar plantações. A água que corre no Jenipapeiro foi liberada do açude Buiú para abastecer a população urbana de Piancó, mas, devido à captação irregular no curso do riacho, o liquido ainda não chegou à lagoa de captação da Cagepa de Piancó.
                A operação dessa quarta visa conter essas irregularidades e priorizar o consumo humano em razão da falta de chuvas e do colapso hídrico na zona urbana piancoense. Conforme a Aesa, os proprietários não foram encontrados, mas um ato de infração por crime ambiental contra os recursos hídricos foi lavrado em desfavor dos dois, que foram multados. Um Boletim de Ocorrência também foi registrado na delegacia de Piancó.
             A agência hídrica ainda informou que, apesar de notificados anteriormente, os donos das propriedades continuaram cometendo o ilícito ambiental, o que motivou a ação policial em suas propriedades. Os motores apreendidos foram levados pela polícia ambiental para João Pessoa.

Prefeituras da Paraíba recebem R$ 26 mi do FPM com acréscimo da repatriação

 Prefeituras paraibanas recebem nesta sexta-feira (18), o repasse do FPM referente ao 2º decêndio do mês de novembro acrescido dos recursos da repatriação de ativos de brasileiros do exterior deste ano. Em todo o Brasil, o montante a ser transferido será de R$ 649.076.913,93. As prefeituras paraibanas receberão R$ 26.212.158,11.
 Em comparação ao valor do segundo decêndio com o mesmo mês do ano anterior, 2015, a quantia teve um crescimento de 31,80% sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta uma queda de: 23,42%.
 Somando o primeiro decêndio com a o recurso da repatriação, é de R$ 9,193 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 4,434 bilhões.

Da Redação

Antiga reivindicação do Vale esteve na pauta do encontro entre Coutinho e Temer nesta quarta

          O governador Ricardo Coutinho (PSB) esteve em audiência com o presidente Michel Temer (PMDB) nesta quarta-feira, 16, em Brasília. Para o encontro, o governador levou um leque de reivindicações da Paraíba ao presidente da República, algumas delas relacionadas a recursos hídricos, saúde e ajuste fiscal, conforme revelou o próprio Ricardo à imprensa após a reunião.
            Na questão de água, o governador, que estava acompanhado do senador Lira, disse que uma de suas reivindicações ao presidente foi a instalação do terceiro ramal de entrada de águas do São Francisco na Paraíba através do Rio Piancó, não contemplada no projeto atual da transposição. “Relembrei ao presidente que apoiei a chapa Dilma/Temer em 2014 pelo compromisso do Governo Federal garantir o terceiro eixo de entrada das águas da transposição em nosso estado, pois se trata de uma obra importante, porque o canal vai jogar dentro do açude de Condado (em Conceição), percorrendo o Rio Piancó, e se acumulando no complexo Coremas/Mãe D’água, de onde será distribuída para outras partes do estado e também para o Rio Grande do Norte”, comentou Ricardo Coutinho.
            O governador disse ainda que mostrou ao presidente que a obra, apesar de essencial para o estado, é barata, com um custo estimado de 200 milhões de reais, mas Ricardo não revelou qual teria sido a sinalização de Temer sobre a reivindicação. No entanto, o projeto é uma reivindicação antiga do Vale e de grande parte do Sertão, e, mesmo antes da audiência desta quarta, já havia uma perspectiva da licitação para a elaboração do projeto executivo da obra ser aberta no começo do próximo ano.

FONTE: FOLHA DO VALE

Ex-governador Sérgio Cabral é preso pela PF na Zona Sul do Rio

Ex-governador Sérgio Cabral é preso pela PF na Zona Sul do Rio

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A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta (17), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a acusação de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Além de Cabral, outras nove pessoas tinham sido presas até as 8h15.
A operação desta quinta, que foi batizada de Calicute, é resultado da ação coordenada entre as forças-tarefa da Lava Jato do Rio e do Paraná. Ela investiga o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo Governo do Estado do Rio. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.
Cabral e os outros alvos da ação são suspeitos de receber propina em troca da concessão de obras, como a reforma do Maracanã para a Copa de 2014, o PAC Favelas e a construção do Arco Metropolitano.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que Cabral recebeu ao menos R$ 2,7 milhões em espécie da Andrade Gutierrez, por contrato em obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Presos preventivamente (sem prazo para terminar):
- Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, ex-governador do Rio
- Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de governo do RJ;
- Hudson Braga, ex-secretário de obras;
- Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, sócio de Cabral na empresa SCF Comunicação;
- Luiz Carlos Bezerra;
- Wagner Garcia;
- José Orlando Rabelo;
- Luiz Paulo Reis
Presos temporários (com duração de até 5 dias):

- Paulo Fernando Magalhães Pinto, administrador de empresas, foi assessor de Sérgio Cabral
- Alex Sardinha da Veiga
A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, também é alvo de condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada. Segundo o MPF, foi determinado ainda o sequestro e arresto de bens do ex-governador e outras 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas.

Alvos da Operação Calicute (da esq para dir.): Wilson Carlos, Cabral, Adriana Cabral e Hudson Braga (Foto: Reprodução/GloboNews; Paulo Botelho/Governo do Rio de Janeiro; Fábio Motta/Estadão Conteúdo/Arquivo; Fernanda Almeida/Governo do Rio de Janeiro)

Mandados judiciais
 

A ação foi chamada de Calicute em referência à uma região da Índia onde o descobridor do Brasil, Pedro Álvares Cabral, teve uma de suas maiores tormentas.
No Rio, foram expedidos 38 mandados de busca e apreensão, 8 de prisão preventiva, 2 de prisão temporária e 14 de condução coercitiva.
No Paraná, a Justiça expediu 14 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva e 1 de prisão temporária.
A ação coordenada teve como base as delações premiadas do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta, da empreiteira Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia.

Carro leva Sérgio Cabral para a PF (Foto: Reprodução TV GLOBO)

Prisão de Cabral
 
A polícia chegou à casa de Cabral, no Leblon, Zona Sul do Rio, por volta das 6h. Por volta das 6h50, um carro saiu da garagem do ex-governador, e muitas pessoas que estavam na porta tentaram invadir o local e gritavam pela prisão dele. Para sair do local, a polícia chegou a jogar spray de pimenta.

Supeitas de propina
A investigação teve como ponto de partida as delações de Clóvis Primo e Rogério Numa, executivos da Andrade Gutierrez, feitas no âmbito do inquérito do caso Eletronuclear.
Os dois revelaram à força-tarefa da Lava Jato que os executivos das empreiteiras se reuniram no Palácio Guanabara, sede do governo, para tratar da propina e que houve cobrança nos contratos de grandes obras. Só a Carioca Engenharia comprovou o pagamento de mais de R$ 176 milhões em propina para o grupo.
À Operação Lava Jato, os delatores Rogério Nora de Sá e Clóvis Peixoto Primo disseram que Cabral cobrou pagamento de 5% do valor total do contrato para permitir que a construtora Andrade Gutierrez associasse à Odebrecht e à Delta, no consórcio que disputaria a reforma do Maracanã, em 2009. Na época, o ex-governador negou que isso tenha ocorrido.
A Delta pertencia a Fernando Cavendish, amigo de Cabral que foi preso em julho, após o juiz Marcelo Bretas aceitar uma denúncia contra 22 suspeitos de participar de um esquema que desviou R$ 370 milhões dos cofres públicos.
O MPF do Rio diz que identificou que "integrantes da organização criminosa de Sérgio Cabral lavaram fortuna imensa, inclusive mediante a aquisição de bens de luxo, assim como a prestação de serviços de consultoria fictícios".
O desdobramento da Lava Jato em Curitiba revelou, segundo o MPF, os crimes de corrupção e pagamento de propina a Cabral, em decorrência do contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras, relativamente às obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
"Foram colhidas provas que evidenciam que Sérgio Cabral recebeu, entre os anos de 2007 e 2011, ao menos R$ 2,7 milhões, da empreiteira Andrade Gutierrez, por meio de entregas de dinheiro em espécie, realizadas por executivos da empresa para emissários do então governador, inclusive na sede da empreiteira em São Paulo", diz nota do MPF.
A investigação apurou ainda que apenas dois investigados, entre os anos de 2009 e 2015, efetuaram pagamentos em espécie, de diversos produtos e serviços, em valores que se aproximam de R$ 1 milhão de reais.
São investigados os crimes de pertencimento à organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, entre outros. O crime de lavagem prevê pena entre 3 e 10 anos de reclusão; o crime de corrupção, entre 2 e 12 anos e o crime de integrar organização criminosa, pena entre 3 e 8 anos.

Agentes da Polícia Federal chegaram ao prédio do ex-governador por volta das 6h (Foto:

Carlos Brito / G1)

Polícia prende comerciante condenado por mandar matar jovem que roubou sandálias, na PB

Policiais civis da 5ª Delegacia Distrital de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, cumpriram, na manhã desta quarta-feira (16), um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal da cidade contra o comerciante Narcisio Pontes de Lima, 54 anos. Ele era procurado pelo crime de homicídio qualificado. O comerciante foi condenado pela Justiça a 17 anos de prisão. Narcisio aparece nos autos do processo que investigava a morte do adolescente Joanilson de Aguiar Cabral como o mandante do crime, que aconteceu na madrugada do dia 12 de maio de 2007. Na época três pessoas foram presas. Um dos envolvidos descreveu no depoimento como tudo aconteceu.

A vítima, que era suspeita de praticar vários furtos na cidade Bayeux, teria passado a noite em uma casa na companhia de quatro pessoas e, na madrugada, dois deles saíram e logo em seguida Joanilson foi embora com uma mulher. Os dois homens seguiram na direção do cemitério Senhor da Boa Morte e ficaram aguardando o casal escondidos na lateral. Armados, eles viram quando a vítima e a mulher se aproximaram e como Joanilson estava sob efeito de drogas não teria percebido a presença dos assassinos e nem desconfiou que a mulher tinha levado ele para uma armadilha.
Um deles teria dado uma gravata em Joanilson. Sem ter como reagir, ele caiu e foi atingido por dois tiros disparados pelos homens. O adolescente morreu no local e pessoas que viram os dois acusados levaram a policia até os responsáveis pelo crime. Os suspeitos e a mulher foram presos dias depois e confessaram que o homicídio tinha sido encomendado pelo comerciante Narcisio, que teria pago R$ 500 para executar o jovem. O crime teria sido motivado por vingança porque o adolescente era suspeito de ter furtado 16 pares de sandálias do mercadinho do comerciante.
Narcisio foi a júri popular e condenado, recorreu da sentença, mas em 2011 a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e desde então era considerado foragido. A polícia chegou até ele depois de uma ligação feita para o número 197 Disque Denúncia da Secretaria da Segurança e da Defesa Social. “Recebemos a informação e montamos uma campana, quando observamos a presença de Narcisio no mercadinho dele que fica no bairro Santa Bárbara, em Bayeux, abordamos e apresentamos o mandado de prisão”, falou o delegado da 5ª DD, Diego Garcia.
O comerciante foi levado para a Delegacia de Bayeux e depois de ouvido encaminhado para Central de Polícia, no Geisel, para aguardar a audiência de custódia que vai determinar em que Presídio do Estado ele vai cumprir a pena.