O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou nesta sexta-feira, 18, no fórum Afonso Campos, em Campina Grande, mais uma lista de agentes públicos do estado condenados por improbidade administrativa, dentro do primeiro lote de sentenças julgadas, este ano, pela Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre 41 condenados, três são ex-prefeitos do Vale.
Os ex-prefeitos regionais condenados foram Edivan Félix, de Catingueira; Francisco Rosado da Silva e Maria Galdino Irmã, ambos de Nova Olinda. Todos esses ex-gestores já haviam sido condenados em processos julgados em lotes anteriores pela Meta 4, que também alcançou vários outros ex-prefeitos regionais, mas muitos dos casos terminaram prescritos em face da demora no julgamento.
A legislação prevê várias sanções para os gestores condenados, entre as quais suspensão de direitos políticos entre 3 e 6 anos, ou seja, não poderão disputar eleições nesse período; perda da função pública; proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa.
A Meta 4 estabelece a identificação e julgamento, este ano, de 70% dos processos envolvendo improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que deram entrada na Justiça até 31 de dezembro de 2013. O TJPB acredita que alcançará esse percentual antes do prazo estabelecido pelo CNJ.
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