O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6)
derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada, tradição
cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros
montados a cavalo tentam derrubá-lo pela cauda.
Por 6 votos a 5,
os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais
e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio
ambiente.
O governo do Ceará dizia que a vaquejada faz parte da
cultura regional e que se trata de uma atividade econômica importante e
movimenta cerca de R$ 14 milhões por ano.
Apesar de se referir ao
Ceará, a decisão servirá de referência para todo o país, sujeitando os
organizadores a punição por crime ambiental de maus tratos a animais.
Caso algum outro estado tenha legalizado a prática, outras ações poderão ser apresentadas ao STF para derrubar a regulamentação.
Votaram
contra a vaquejada o relator da ação, Marco Aurélio, e os ministros
Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Ricardo
Lewandowski.A favor da prática votaram Edson Fachin, Gilmar Mendes,
Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli.
VotosO julgamento
começou em agosto do ano passado. Em seu voto, Marco Aurélio considerou
que a proteção ao meio ambiente, neste caso, deveria se sobrepor ao
valor cultural da prática.O ministro detalhou que, no evento, o boi é
enclausurado, açoitado e instigado a correr, momento em que um dupla de
vaqueiros montados a cavalo tenta agarrá-lo pela cauda. O rabo do animal
é torcido até que ele caia com as quatro patas para cima."Ante os dados
empíricos evidenciados pelas pesquisas, tem-se como indiscutível o
tratamento cruel dispensado às espécies animais envolvidas. Inexiste a
mínima possibilidade de um boi não sofrer violência física e mental
quando submetido a esse tratamento", disse à época.Nesta quinta, a
presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, elogiou a ação de
inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República.
"Sempre
haverá os que defendem que vem de longo tempo, se encravou na cultura
do nosso povo. Mas cultura se muda e muitas foram levadas nessa condição
até que se houvesse outro modo de ver a vida, não somente ao ser
humano", disse a ministra.
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