O
ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela
interlocução do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, estimou
na noite desse domingo (9) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
que limita o aumento dos gastos públicos deverá ser aprovada na Câmara
dos Deputados com o apoio de mais de 350 parlamentares.
Geddel deu
a declaração à imprensa após participar, no Palácio da Alvorada, de um
jantar oferecido pelo presidente da República, Michel Temer, a mais de
200 deputados de partidos que integram a base aliada. O encontro foi
organizado para que Temer pudesse pedir o apoio desses parlamentares à
PEC.
“Foi uma presença expressiva [no jantar] se você considerar
um domingo à noite. A partir de amanhã [segunda, 10], vamos estar com o
quórum absolutamente significativo para uma aprovação importante dessa
matéria. Eu não sei quantos [votos a proposta receberá], essa história
de contar votos é com o [Eliseu] Padilha [ministro da Casa Civil], mas
acho que vamos passar dos 350 votos”, disse Geddel Vieira Lima ao deixar
o Palácio da Alvorada.
Enviado pelo governo no primeiro semestre,
o projeto estabelece que as despesas da União só poderão crescer, pelos
próximos 20 anos, conforme a inflação do ano anterior. A partir do
décimo ano, contudo, o presidente da República poderá propor ao
Congresso Nacional uma nova fórmula.
A PEC já foi aprovada pela
comissão especial da Câmara que a analisava e agora deve ser votada, em
dois turnos, no plenário da Casa, antes de seguir para o Senado. A
expectativa do Palácio do Planalto é que ainda nesta semana a proposta
passe em primeiro turno na Câmara.
Segundo Geddel, no jantar deste
domingo, o presidente Michel Temer fez um discurso em tom de
“agradecimento ao apoio que foi dado” pelos parlamentares.
“[O
presidente] reafirmou a importância para o país de termos uma aprovação
expressiva dessa matéria [teto para o aumento de gastos] entre amanhã
[segunda, 10] e depois [terça, 11]. Saímos [do jantar] todos convencidos
que esse encontro foi importante e o resultado vai ser muito bom para o
país”, acrescentou o ministro da articulação política.
‘Movimentos corporativos’
Durante o jantar, o presidente Michel Temer afirmou, sem citar algum
caso específico, que qualquer “movimento corporativo” contra a PEC “não
pode ser admitido”.
Ao longo dos últimos dias, parlamentares da
oposição, a Procuradoria Geral da República e entidades médicas
manifestaram posicionamentos ao longo dos últimos dias contrários à
proposta do governo.
“Todo e qualquer movimento de natureza
corporativa que possa tisnar a PEC do teto não pode ser admitido. De
modo que vocês fazem um trabalho extraordinário no Legislativo
brasileiro e este fato, o fato de aprovarmos, numa segunda-feira,
antevéspera de um feriado, uma matéria de tamanha relevância, tamanha
importância, vai ganhar o aplauso de todo o povo brasileiro”, afirmou o
presidente.
G1
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