Produtores
rurais da Paraíba e de estados das regiões Norte e Nordeste, norte de
Minas Gerais e norte do Espírito Santo ganharam nessa quinta-feira (29) o
direito de renegociar dívidas de financiamento com recursos dos fundos
constitucionais do Norte e do Nordeste (FNO e FNE) contratados antes de
2012.
A
renegociação vai ser possível por causa de uma lei publicada nessa
quinta no no Diário Oficial da União (DOU), onde são oferecidos três
benefícios a mais em relação a projetos anteriores.
A segunda vantagem é o percentual de desconto máximo para quem quiser quitar o débito passou de 85% para 95%, para os financiamentos de menor valor. Além disso, foi ampliado o período das dívidas contratadas, que agora podem ser repactuadas.
Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por esta nova regra, as dívidas tomadas até 31 de dezembro de 2011 poderão ser renegociadas.
A segunda vantagem é o percentual de desconto máximo para quem quiser quitar o débito passou de 85% para 95%, para os financiamentos de menor valor. Além disso, foi ampliado o período das dívidas contratadas, que agora podem ser repactuadas.
Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por esta nova regra, as dívidas tomadas até 31 de dezembro de 2011 poderão ser renegociadas.
A
Lei permite ainda que os produtores rurais do Nordeste, norte de Minas
Gerais e norte do Espírito Santo possam refinanciar o crédito tomado
junto aos bancos federais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Com
isso, quase um milhão de operações de crédito podem ser renegociadas.
São 782 mil operações no Nordeste e 211 mil na região Norte.
A
nova lei autoriza, ainda, a renegociação de dívidas relativas à venda
de lotes para titulação e à utilização da infraestrutura de irrigação de
uso comum em perímetros públicos sob responsabilidade da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Nenhum comentário:
Postar um comentário