Mais de 81,4 mil pessoas foram contratadas sem fazer concurso público
na Paraíba entre os meses de janeiro a abril deste ano. As 223
prefeituras e 223 câmaras municipais do estado da Paraíba contrataram
45.515 pessoas “por excepcional interesse público” e outros 35.941
prestadores de serviços, como pessoas físicas.
A relação consta em um levantamento que o Tribunal de Contas do
Estado (TCE) destinou ao Ministério Público Eleitoral da Paraíba para
consulta popular. O Tribunal fez uma advertência sobre contratações
durante o período eleitoral, que começou no último sábado (2).
Segundo o presidente em exercício da Corte, o conselheiro André
Carlos Torres Pontes, a partir deste mês de julho o TCE vai fazer a
atualizações mensais das contratações e expor em seu portal.
“É um auxílio à Justiça Eleitoral, além de mais uma de nossas ações
rotineiras em favor do controle externo e dos interesses da sociedade”,
disse ele em ofício circular aos prefeitos e dirigentes de câmaras de
vereadores.
Ainda de acordo com André Pontes, os administradores devem ficar
atentos e verificar com cautela os requisitos previstos em lei para que
possam fazer uso dessa modalidade excepcional de contratação. O não
cumprimento pode ser visto como pena de ofensa à Constituição Federal,
que estabeleceu o concurso público como regra geral para investidura em
cargos, empregos e funções públicas.
“Levando-se em conta, inclusive, reiteradas inconstitucionalidades de
leis sobre contratações temporárias declaradas pelo Tribunal de
Justiça”, disse. A consulta a essas informações está disponível na
página eletrônica do Tribunal de Contas do Estado.
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