Em um discurso repleto de recados a parlamentares investigados pela
Justiça, o ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) fez um apelo nesta terça-feira (12) aos integrantes da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O pedido, anunciado em tom de alerta, era para que os deputados
acolhessem recurso contra a aprovação, pelo Conselho de Ética, da
cassação do mandato do peemedebista, sob risco de eles próprios serem
prejudicados no futuro. A sessão foi encerrada sem que o recurso fosse
votado, e a retomada da discussão foi marcada para esta quarta-feira às
9h.
No recurso apresentado à CCJ, Cunha questiona diversos pontos que
considera erros de procedimento na tramitação do processo que o
investigou no Conselho de Ética. Ele responde por, supostamente, ter
ocultado contas bancárias no exterior e ter mentido sobre a existência
delas em depoimento à CPI da Petrobras.
Cunha nega as acusações e afirma ser beneficiário de fundos geridos por trustes (empresas jurídicas que administram recursos).
Ao se defender nesta terça, Cunha argumentou que diversos
procedimentos adotados pelo Conselho de Ética feriram as regras do
regimento da Câmara, o que poderia abrir um “precedente perigoso”.
“Hoje, sou eu. É o efeito Orloff: Vocês, amanhã”, disse em referência ao
slogan de uma propaganda de vodka na década de 1980, que dizia: “Efeito
Orloff: Eu sou vocês amanhã”.
A afirmação foi feita na sessão da CCJ que discute o parecer sobre
recurso para anular a votação do processo de cassação no Conselho de
Ética.
Cunha chegou a ressaltar que alguns dos investigados estavam ali na
CCJ. Ele criticava o fato de ser investigado no Conselho de Ética por
acusação sobre a qual já é réu na Justiça, gerando, assim, uma
duplicidade.
“Discutir a origem do patrimônio em sede de processo disciplinar com
um processo judicial em andamento é muito mais do que íbis idem. É um
absurdo. A qual nenhum dos 117 parlamentares que têm inquérito ou ações
penais, alguns aqui presentes nessa sala, não vão aceitar se forem eles
os julgados. Não vão aceitar se for contra eles o processo disciplinar”,
disse.
Sem fazer menção direta à Operação Lava Jato, Cunha afirmou que os
parlamentares alvos de inquérito ou de ação penal não “sobreviverão” e
serão cassados se a palavra da acusação for considerada como sentença.
De acordo com ele, atualmente 117 deputados e 30 senadores respondem a
inquéritos.
O peemedebista também disse que a palavra da acusação contra ele
virou uma “sentença transitada em julgado” – tipo de sentença sobre a
qual não é possível recorrer.
“O que foi adotado com relação a mim é: a palavra do órgão acusador
virou sentença transitado em julgado. Essa é a grande realidade. […] Na
medida que queira antecipar ou usurpar a competência do STF,
considerando acusação como sentença transitado em julgado, é processo
político. Então garanto que nenhum dos 117 deputados e 30 senadores
sobreviverão nesta casa e deverão todos serem cassados”, disse.
Antes da fala de Cunha, a defesa do peemedebista falou na CCJ e
cobrou isenção do colegiado, afirmando que o julgamento pode gerar
precedentes “perigosíssimos” para o Congresso Nacional, já que pode
alterar o entendimento do Código de Ética e do regimento da Câmara.
Após o encerramento da sessão, Eduardo Cunha afirmou em entrevista
coletiva que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo
que o parecer de Fonseca seja aprovado, por entender que ele acolhe
apenas um dos pontos do seu recurso, o que trata sobre o sistema de
votação no Conselho de Ética.
“Certamente, eu vou acionar, não há dúvida, se o relatório não
acolher pontos que são pontos relevantes”, disse após o encerramento da
sessão da CCJ.
Ele negou ainda ter se dirigido em tom de ameaça aos demais
parlamentares investigados na Justiça, conforme acusaram adversários
seus. “Não tem tom de ameaça, não tom de nada. Tem apenas uma
constatação de que tem um tratamento diferenciado e uma constatação que
amanhã qualquer um pode ser vítima disso”, afirmou.
O ex-presidente informou ainda que estará presente na sessão da CCJ desta quarta, quando a análise do seu caso será retomada.
Fonte: G1
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