O plenário do Senado derrubou na tarde desta terça-feira (17) a decisão
da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que impunha medidas
cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O parlamentar é
acusado de ter ter negociado o recebimento de R$ 2 milhões, pagos pelo
empresário Joesley Batista, da JBS. Os votos contrários ao afastamento
do senador do mandato e o seu respectivo recolhimento noturno somaram
44, contra 26 favoráveis. O presidente da Casa, Eunício Oliveira
(PMDB-CE) não votou. Os votos pró-retorno do tucano ao cargo superaram
em três o mínimo de 41 necessários para livrar a cara do parlamentar. A
posição ocorre uma semana depois de o Supremo ter decidido em votação
apertada que o Senado daria a última palavra sobre o caso. Dos
paraibanos, os três senadores votaram para desautorizar as medidas
cautelares contra Aécio Neves decididas pelo STF.
Havia
uma movimentação para que a votação fosse secreta, porém, uma decisão do
ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a votação fosse
realizada de forma aberta e nominal pelo plenário do Senado. Moraes
acolheu os argumentos do senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP).
Rodrigues argumentou que o artigo 53 da Constituição foi modificado por
uma emenda em 2001, após a qual ficou expressamente decidido que a
votação sobre afastamento de parlamentar deveria se dar de forma aberta.
“Diferentemente do eleitor, que necessita do sigilo de seu voto como
garantia de liberdade na escolha de seus representantes, sem
possibilidade de pressões anteriores ou posteriores ao pleito eleitoral,
os deputados e senadores são mandatários do povo e devem observar total
transparência em sua atuação”, disse.
Debate
Antes
de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado concedeu a
palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do
Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma
decisão “equivocada”. “Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será
por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou
longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna
anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da
Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder
constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular”,
argumentou.
Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o
que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro
privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo
Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar
os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o
senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a
quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da
Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse.
Antes
da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio
nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. “A
votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá
seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas
imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua
jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até
é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos
autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de
inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver
nos autos desse processo”, disse. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB)
também discursou, mas sem antecipar seu voto sobre o caso de Aécio
Neves.
Mais cedo, o PT havia anunciado voto contrário a
Aécio. Antes, havia se posicionado defendendo que o Legislativo tem o
poder de revisar medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Veja como votaram todos os senadores
Acir
Gurgacz (PDT-RO) NÃOAirton Sandoval (PMDB-SP) SIMAlvaro Dias (PODE-PR)
SIMAna Amélia (PP-RS) SIMÂngela Portela (PDT-RR) NÃOAntonio Anastasia
(PSDB-MG) SIMAntonio Carlos Valadares (PSB-SE) AUS.Armando Monteiro
(PTB-PE) NÃOAtaídes Oliveira (PSDB-TO) NÃOBenedito de Lira (PP-AL)
NÃOCássio Cunha Lima (PSDB-PB) NÃOCidinho Santos (PR-MT) NÃOCiro
Nogueira (PP-PI) AUS.Cristovam Buarque (PPS-DF) NÃODalirio Beber
(PSDB-SC) NÃODário Berger (PMDB-SC) NÃODavi Alcolumbre (DEM-AP)
NÃOEdison Lobão (PMDB-MA) NÃOEduardo Amorim (PSDB-SE) NÃOEduardo Braga
(PMDB-AM) NÃOEduardo Lopes (PRB-RJ) NÃOElmano Férrer (PMDB-PI)
PRE.Eunício Oliveira (PMDB-CE) SIMFátima Bezerra (PT-RN) NÃOFernando
Bezerra Coelho (PMDB-PE) NÃOFernando Collor (PTC-AL) NÃOFlexa Ribeiro
(PSDB-PA) NÃOGaribaldi Alves Filho (PMDB-RN) AUS.Gladson Cameli (PP-AC)
AUS.Gleisi Hoffmann (PT-PR) NÃOHélio José (PROS-DF) SIMHumberto Costa
(PT-PE) NÃOIvo Cassol (PP-RO) NÃOJader Barbalho (PMDB-PA) NÃOJoão
Alberto Souza (PMDB-MA) SIMJoão Capiberibe (PSB-AP) AUS.Jorge Viana
(PT-AC) NÃOJosé Agripino (DEM-RN) NÃOJosé Maranhão (PMDB-PB) SIMJosé
Medeiros (PODE-MT) SIMJosé Pimentel (PT-CE) NÃOJosé Serra (PSDB-SP)
SIMKátia Abreu (PMDB-TO) SIMLasier Martins (PSD-RS) SIMLídice da Mata
(PSB-BA) SIMLindbergh Farias (PT-RJ) SIMLúcia Vânia (PSB-GO) SIMMagno
Malta (PR-ES) NÃOMaria do Carmo Alves (DEM-SE) NÃOMarta Suplicy
(PMDB-SP) NÃOOmar Aziz (PSD-AM) SIMOtto Alencar (PSD-BA) NÃOPaulo Bauer
(PSDB-SC) SIMPaulo Paim (PT-RS) SIMPaulo Rocha (PT-PA) NÃOPedro Chaves
(PSC-MS) NÃORaimundo Lira (PMDB-PB) SIMRandolfe Rodrigues (REDE-AP)
SIMRegina Sousa (PT-PI) SIMReguffe (S/PARTIDO-DF) NÃORenan Calheiros
(PMDB-AL) AUS.Ricardo Ferraço (PSDB-ES) SIMRoberto Requião (PMDB-PR)
NÃORoberto Rocha (PSDB-MA) SIMRomário (PODE-RJ) NÃORomero Jucá (PMDB-RR)
SIMRonaldo Caiado (DEM-GO) AUS.Rose de Freitas (PMDB-ES) AUS.Sérgio
Petecão (PSD-AC) NÃOSimone Tebet (PMDB-MS) NÃOTasso Jereissati (PSDB-CE)
NÃOTelmário Mota (PTB-RR) NÃOValdir Raupp (PMDB-RO) AUS.Vanessa
Grazziotin (PCDOB-AM) NÃOVicentinho Alves (PR-TO) NÃOWaldemir Moka
(PMDB-MS) SIMWalter Pinheiro (S/PARTIDO-BA) NÃOWellington Fagundes
(PR-MT) NÃOWilder Morais (PP-GO) NÃOZeze Perrella (PMDB-MG) NÂO