Políticos querem financiar campanhas com dinheiro do povo. Comissão aprova fundo de R$ 3,6 bilhões.

Mais umas de nossos deputados que em sua maioria apoiam Temer. Após aprovar o texto-base da reforma política, a comissão da Câmara que discute mudanças no sistema eleitoral aprovou na madrugada desta quinta-feira (10), por 17 votos a 15, uma emenda que estabelece o chamado "distritão" nas eleições de 2018 e de 2020 para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores (entenda como funciona esse sistema mais abaixo).

A comissão também aprovou dobrar o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais. Segundo o texto, seria instituído o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que em 2018 levaria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.

A comissão ainda não terminou de analisar a reforma, porque os deputados precisam votar mais destaques, ou seja, mais sugestões de alteração ao texto do relator, Vicente Cândido (PT-SP). Uma nova sessão foi marcada para as 10h desta quinta.

Após passar na comissão, o projeto seguirá para o plenário da Câmara. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deverá ser aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado. A proposta precisa do apoio mínimo de 308 deputados.

Diocese de Cajazeiras faz alteração na Administração da Paróquia de Itaporanga

A Diocese de Cajazeiras divulgou na tarde desta quarta-feira, 09/08, que o Padre Cláudio Barros Praxedes, Administrador Paroquial de Itaporanga, será transferido para a Paróquia do Santuário Eucaristico de Sousa.

Padre Cláudio estava administrando a Paróquia de Itaporanga desde fevereiro de 2010 e fez um belo trabalho, com reconhecimento de toda a população, a exemplo da estruturação do Santuário do Cristo Rei e da revitalização da Igreja Matriz, além de construções, reformas e ampliações de várias capelas urbanas e rurais.

Em substituição ao Padre Cláudio, o Bispo Diocesano, Dom Francisco de Sales Alencar Batista nomeou o Padre RODOLFO DE CALDAS CAVALCANTE, natural de Igaracy/PB, até  agora Administrador Paroquial de São José  de Lagoa Tapada/PB.

Polícia prende na Paraíba homem apontado como um dos maiores assaltantes de bancos do Nordeste

A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) de João Pessoa, em parceria com a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, realizou nessa terça-feira (8), no bairro de Manaíra, zona oeste da Capital, a prisão de Laerte Ambrósio de Oliveira, 38 anos, e José Carlos Silva do Nascimento, 46 anos. Os dois são acusados de praticar assaltos a banco em diferentes estados do Nordeste. A dupla foi presa em um carro com documentação falsa.

De acordo com as investigações, Laerte é considerado um dos maiores assaltantes de banco da região, sendo o chefe de uma quadrilha com atuação da Bahia ao Ceará. Ele estava cumprindo pena no presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, mas fugiu em janeiro deste ano. Desde então, estava sendo procurado pela polícia. No dia 29 de julho, Laerte escapou de um cerco policial realizado na cidade de São José de Mipibu. Na granja onde estava escondido, foram encontrados materiais usados pelo grupo nas ações criminosas, entre eles explosivos, que de acordo com o Deicor eram para causar explosões em até 200 agências bancárias.
Os levantamentos da Polícia Civil mostram que o chefe da quadrilha participou dos roubos às agências bancárias das cidades de Monte Alegre e Belém, no estado da Paraíba, e do roubo a um carro forte no município de São Pedro (RN). José Carlos, preso com Laerte, era pago por ele para esconder em uma casa na cidade de Goianinha, também naquele estado, o dinheiro roubado das agências, além de explosivos, armas e materiais usados nas ações criminosas. A casa servia de ponto de encontro e apoio para o bando.
Depois da prisão dos suspeitos, os policiais apreenderam na casa de José Carlos um veiculo roubado, uma submetralhadora 9mm, munições, uma grande quantidade de grampos, uma impressora, uma CNH falsa, duas identidades falsas em nome de Adriano de Sousa Tito e Alexandre de Lima Cunha, aparelhos celulares, cadernos com anotações e relógios. A dupla foi autuada em flagrante pelos crimes de receptação de veículo roubado, posse de arma de fogo de uso restrito, associação criminosa e adulteração de sinais identificadores de veículos. Laerte e José Carlos foram encaminhados para o Rio Grande do Norte.
Nesta quarta feira (9), dando continuidade às diligências, a Polícia Civil da Paraíba prendeu mais um integrante da quadrilha. “Hoje a nossa equipe conseguiu prender em um flat, no bairro de Manaíra, Francisco Renato da Penha, 37 anos. Ele é investigado por ter participado de vários assaltos a agências bancárias realizados aqui na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Francisco Renato também tem um mandado de prisão preventiva expedido pela comarca do município paraibano de Paulista. Ele está recolhido na carceragem da Central de Polícia, em João Pessoa, e será encaminhado nesta quinta-feira (10) para audiência de custódia. A integração entre a Polícia Civil da Paraíba e do Rio Grande do Norte foi fundamental para o êxito desse trabalho, que retira de circulação pessoas responsáveis por crimes patrimoniais contra instituições financeiras em todo o nordeste e que ofereciam perigo para a sociedade”, concluiu o delegado João Paulo Amazonas, da DRE.

Em Itaporanga, garçom exibe partes intimas em via pública e caso termina na delegacia

Diante dos fatos uma guarnição foi ao local e constatou a veracidade das informações, encontrando o suspeito que apresentava sinais de nervosismo e agitação, possivelmente provocados pelo uso de droga e medicamentos.

Um fato inusitado aconteceu por volta das 18h20 da última terçaa-feira (16), na Rua Bela Vista em Itaporanga no Sertão da Paraíba, onde a Polícia Militar foi informada que o garçom, Lazaro Messiano da Silva de 25 anos, estava praticando desordens e exibindo seu órgão genital em plena via pública.
Diante dos fatos uma guarnição foi ao local e constatou a veracidade das informações, encontrando o suspeito que apresentava sinais de nervosismo e agitação, possivelmente por uso de medicamentos.
A solicitante e o acusado foram levados à delegacia e apresentado ao delgado de plantão para resolver o fato ocorrido.

Dúvida sobre ficar no governo é 'superada', e Temer pode contar com PSDB, diz Aécio

 

Licenciado do comando do PSDB, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta quarta-feira (9), após participar de reunião da executiva nacional do partido, que a discussão sobre o eventual desembarque da legenda do governo Michel Temer é uma questão "superada" para os tucanos.

Principal defensor da aliança com Temer dentro do PSDB, Aécio disse a jornalistas, na sede nacional da sigla, que o presidente da República pode "contar" com os quadros da sigla enquanto "achar necessário".

O PSDB é um dos principais partidos da base aliada de Temer e, atualmente, comanda quatro ministérios: Relações Exteriores (Aloysio Nunes), Cidades (Bruno Araújo), Direitos Humanos (Luislinda Valois) e Secretaria de Governo (Antonio Imbassahy).

"Nosso entendimento é de que essa questão [saída do governo] está superada. Enquanto o presidente da República achar necessário contar com os quadros do PSDB, ele terá liberdade para fazê-lo. No momento em que achar diferente, o PSDB respeitará isso e não mudará a sua postura de compromisso total e unitário com relação às reformas", declarou o senador mineiro.

Apesar de Aécio ter tentado demonstrar que o partido está unido em torno do governo Temer, há uma divisão interna na legenda sobre o apoio ao peemedebista.

Na semana passada, na votação na qual a Câmara barrou a denúncia de corrupção contra Temer, 21 dos 47 tucanos votaram a favor de a acusação ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal.

Ao orientar a bancada tucana no plenário da Câmara, o líder do PSDB Ricardo Tripoli (SP) chegou a recomendar que os deputados da legenda votassem contra Temer.

Somente na bancada de São Paulo – que é da ala do partido comandada pelo governador Geraldo Alckmin –, dos 12 deputados tucanos, 11 votaram pelo prosseguimento da denúncia de corrupção contra o presidente da República. Alckmin disputa internamente a indicação para concorrer à Presidência no ano que vem pelo PSDB.

A executiva tucana se reuniu na manhã desta quarta, em Brasília, para discutir a convocação de um congresso nacional e de convenções partidárias para as eleições de 2018. Além disso, os tucanos avaliam como será a revisão e atualização do programa e dos estatutos partidários.

Pré-candidato

Na avaliação de Aécio Neves, se o partido entrar em consenso sobre quem será o pré-candidato para a Presidência da República na eleição do ano que vem, o nome será divulgado em dezembro.

"Para que ele [eventual candidato] possa, a partir dessa indicação, iniciar também conversas com outros setores da sociedade e com outros partidos", ponderou.

No entanto, o PSDB também trabalha com um cenário em que até dois nomes possam ser levantados como pré-candidatos. Nesse caso, destacou Aécio, o prazo para definir um nome se estenderia para fevereiro ou março de 2018.

"Em havendo mais de um nome colocado por setores expressivos do partido, nós decidiremos nas prévias, em fevereiro ou março, para, aí sim, definir de forma objetiva e definitiva qual o nome o PSDB lançará à Presidência da República", declarou.

'PSDB errou'

Na noite de terça-feira (8), o PSDB passou a vincular inserções partidárias na qual o partido diz que os tucanos erraram, sem dar detalhes de quais seriam esses erros.

As chamadas do partido no rádio e na TV convidam os eleitores a assistirem ao programa partidário do PSDB, que será exibido na próxima quinta (17), às 20h30, no rádio e na TV. O tema será “É hora de pensar o país”.

“O PSDB errou e tem que fazer uma autocrítica. Não adianta pedir desculpas”, diz trecho da propaganda tucana.

Ao ser questionado nesta quarta-feira por repórteres sobre quais seriam os erros aos quais a propaganda partidária se refere, Aécio se limitou a dizer que não participou da elaboração do programa.

"Na verdade, acho que é uma tentativa de reconexão do PSDB com a sociedade. É uma tentativa de comunicação, de mostrar que, além dos acertos que nós tivemos, e não foram poucos, certamente o PSDB cometeu alguns equívocos", disse o senador de Minas, sem dar mais detalhes.

Governo da Paraíba cria mais uma taxa para dono de carro pagar

Através de portaria do Detran publicada no Diário Oficial desta terça-feira (8), o Governo do Estado criou mais uma taxa para arrecadar dinheiro mediante prestação de um serviço que poderia muito bem ter seus custos cobertos com o que já recolhe de impostos, começando pelo IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor.






Mas quem deve se dar bem mesmo nessa história serão os donos ou sócios de empresas que o Detran vai credenciar para fazer o serviço. Por cada comunicação de venda, a credenciada poderá cobrar R$ 150 do vendedor ou comprador do carro. Eis o valor de um trabalho que deve exigir baixo investimento e reduzidos gastos operacionais.




Segundo os argumentos expostos na portaria, a providência deve-se ao fato de raramente o vendedor se preocupar em cumprir determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que obriga a comunicação, ao Detran, da transferência na propriedade de veículos automotores.



Com isso, “o órgão de trânsito passa a não conhecer o ‘proprietário de fato’ do veículo, ocasionando uma série de problemas, dentre os quais a fraude verificada pela venda sucessiva do veículo a adquirentes diversos sem a devida transferência”, ressalta o texto da portaria, assinada pelo diretor Agamenon Vieira.



Por sua vez, o comprador não observaria o prazo de 30 dias, previsto pelo mesmo CTB, para emissão do CRV (Certificado de Registro de Veículo). A portaria diz que o adquirente prefere fazer apenas o reconhecimento da assinatura do vendedor e, quando ingressa com o documento no Detran, recolhe pequena multa para regularizar o negócio.



Ainda de acordo com a portaria, a comunicação eletrônica da transação deverá conter todos os dados que identifiquem vendedor e comprador (CPF, endereço completo e telefone), placa e chassi do veículo, data da operação de compra e venda; data da comunicação de venda e o recibo de compra e venda digitalizado.



Sendo o caso, vendedores de carro poderão pagar mediante boleto a taxa de R$ 150 diretamente às lojas e concessionárias, desde que esses estabelecimentos estejam cadastrados junto às operadoras do serviço, que serão as empresas credenciadas pelo Detran, que por cada comunicação vai receber a importância de R$ 10.


Blog Rubens Nóbrega

Albergado pagava ‘dublê’ para cumprir pena no seu lugar há quase dois meses na região de Cajazeiras

No último final de semana, um fato curioso foi registrado na cidade de São João do Rio do Peixe, na região de Cajazeiras no Sertão do estado.

O apenado, foi condenado a prisão em regime aberto, e deveria dormir nos finais de semana na cadeia, mas não cumpriu nenhum dia da sua pena. De acordo com a promotora Flávia Cesarino, o apenado pagava a quantia de R$50,00 por semana para o seu comparsa, e fazia essa troca há cerca de 2 meses. Para que a polícia não desconfiasse, eles usavam um RG falso.
O diretor da Cadeia Pública daquela cidade recebeu uma denúncia anônima de que um preso estaria usando um ‘dublê’ para cumprir pena em seu lugar. Segundo informações da Polícia Militar, o comparsa foi preso em flagrante, quando se apresentou para cumprir a pena no lugar do amigo.
Lindolfo Fernandes, advogado do albergado disse os motivos do jovem ter contratado um dublê para cumprir sua pena: “Ele não foi cumprir a pena em razão de ter um inimigo muito forte lá dentro da cadeia, e ele poderia sofrer alguma lesão contra a sua vida”.
O Ministério Público irá abrir inquérito para apurar a responsabilidade da direção e dos agentes da cadeia neste caso.

Jovem mata avó a facadas, fere marido da avô e se joga do 4º andar; vítima era de cidade da Paraíba

A paraibana Rosana Maria de Vasconcelos Moreira Lima de 55 anos foi morta a facadas pelo neto de 20 anos na noite de sábado (6), em Salvador na Bahia.

Conforme a polícia, a mulher foi atacada pelo neto quando dormia, e ao tentar socorre-la, seu marido também foi agredido pelo próprio neto, que após cometer o crime, se jogou do 4º andar do prédio onde moravam.
O marido e o jovem foram levados para os Hospitais da região, e não há informações sobre o estado de saúde de ambos.
A Polícia disse que ainda não há detalhes sobre o que motivou o crime, e o local foi isolado até a chegada da perícia.
O corpo de Rosana, que é natural da cidade de Campina Grande, foi removido para Departamento de Polícia Técnica (DPT) e em seguida foi trasladado para a cidade paraibana para ser sepultada.
A irmã da vítima disse que ficou surpresa com o ataque, e havia apenas dois anos que a paraibana estava morando na Bahia, por causa de uma transferência do trabalho do marido.
Para a delegada Milena Calmon, a irmã da vítima prestou depoimento na delegacia e disse que o menino era amado por todos e um tranquilo estudante universitário. A polícia investiga se ele sofreu um surto psicótico por uso de drogas ou em decorrência de problemas mentais. Ele passou por exames para avaliar a origem do surto.
Fonte: Diário do Sertão

No final de semana: Homem é alvejado a tiros no Vale do Piancó

Uma tentativa de homicídio foi registrada na cidade de Santa Inês, na região do Vale do Piancó. O fato ocorreu, por volta das 23h, deste sábado (5), em um bar, localizado no centro da cidade. A vítima foi Oreliano Alves Feitosa, 58 anos de idade.
De acordo com informações da 2ª Companhia de Polícia militar, com sede na cidade de Conceição, um homem não identificado pela vítima, chegou ao bar armado e ela acionou o 190, informando para a polícia. Momento depois, quando a vítima entrou no seu veículo para sair do local, foi surpreendida com cinco disparos contra ela.
Por sorte, dos cinco disparos efetuados pelo homem, somente um acertou à vítima. O tiro atingiu a região do maxilar da vítima, que foi socorrida para o hospital de Maternidade Caçula Leite, na cidade de Conceição, mas segundo a polícia, não corre risco de morte.
A polícia militar fez diligências, mas ninguém foi preso.

Fonte Vale do Piancó Notícias

Sine-PB oferece mais de 280 vagas de emprego em sete municípios, inclusive no Vale do Piancó

Interessados devem procurar a sede do Sine-PB na sua cidade

O Sistema Nacional de Empregos na Paraíba (Sine-PB) oferece, a partir desta segunda-feira (7), 282 vagas de emprego em seus postos instalados nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Santa Rita, Patos, Itaporanga e Bayeux. A maioria das oportunidades de trabalho é para auxiliar de linha de produção para pessoas com deficiência (40) em João Pessoa.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (83) 3218-6619, 3218-6618 ou 3218-6624 (em João Pessoa) e (83) 3310-9412 (em Campina Grande). Para a inscrição, os interessados devem procurar a sede do Sine-PB, localizada na rua Duque de Caxias, 305, no Centro de João Pessoa (próximo ao Shopping Terceirão), com RG e CPF.
Confira as vagas:
SINE JOÃO PESSOA – 133 VAGAS
40-AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO (PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
10-AUXILIAR DE LOGISTICA (PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
01-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (ESTÁGIO)
01-ALINHADOR DE RODAS
01-BORRACHEIRO
01-CONFEITEIRO
01-CAPOTEIRO
01-CHEFE DE COZINHA
04-COSTUREIRA EM GERAL
01-FARMACÊUTICO
01-FISIOTERAPEUTA
01-GERENTE DE PRODUÇÃO
01-INSTALADOR DE INSULFILM
01-MANICURE
01-MECÂNICO DE EMPILHADEIRA
01-MECANICO DE AUTOMÓVEL
01-MECÂNICO DE MOTOCICLETAS
01-MECANICO DE MOTOR A DIESEL
03-MESTRE DE OBRAS
01-OPERADOR DE CAIXA (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA)
01-OPERADOR DE OPEN-END
01-OPERADOR DE SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO
50-TÉCNICO DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL
01-PINTOR DE AUTOMÓVEL
01-OPERADOR DE SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO
07-VENDEDOR PRACISTA
SINE CAMPINA GRANDE – 60 VAGAS
07-AGENTE DE MICROCRÉDITO
30-AGENTE DE VENDAS DE SERVIÇOS
02-ATENDENTE DE TELEMARKETING
02-AUXILIAR DE LOGÍSTICA
01-AUXILIAR DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA
01-CHAPEIRO DE LANCHONETE
01-ESTETICISTA
01-COBRADOR VIAJANTE
01-GERENTE COMERCIAL
02-MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO
01-TÉCNICO DE APOIO AO USUÁRIO DE INFORMÁTICA
01-TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
10-VENDEDOR DE PLANO DE SAÚDE
SINE GUARABIRA – 36 VAGAS
01-AUXILIAR DE FAROLEIRO
20- COSTUREIRA EM GERAL
01-GERENTE DE DEPARTAMENTO PESSOAL
12-SERVENTE DE PEDREIRO
02-VENDEDOR PRACISTA
SINE SANTA RITA – 42 VAGAS
03-BORRACHEIRO
01-COZINHEIRO GERAL
03-DESTILADOR
01- TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO
03-TORNEIRO MECÂNICO
03-OPERADOR DE CALDEIRA
03-MECÂNICO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS
10-MOTORISTA VIGILANTE
03-FERMENTADOR
03-ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
01-SUPERVISOR COMERCIAL
08-VENDEDOR DE SERVIÇOS
SINE PATOS – 05 VAGAS
05-CONFERENTE DE LOGÍSTICA
SINE BAYEUX- 05 VAGAS
01- AUXILIAR DE PEDREIRO
01-BORDADEIRA
01- CORTADOR DE ROUPA
SINE ITAPORANGA- 01 VAGA
01-MOTORISTA DE AMBULÂNCIA
Da Secom-PB

Itaporanguense de 3 meses luta pra viver; família pede ajuda

A Pequena Maria Fernanda, de Apenas 3 meses, que é filha de Suellen Marcedo, está lutando para viver. A filha de família humilde, a 'guerreira' tem câncer no fígado e se encontra no Hospital Napoleão Laureano. Ela vai passar por cirurgia.

A mãe e amigos usaram as redes sociais para divulgar essa causa nobre, o que comoveu todos os internautas.
Para levantar fundas para ajudar nas caras despesas a família realizará um bingo beneficente de 2 carneiros.
Local: Bar o Casarão
End: Rua Mãe Burrego
DATA: 12 DE AGOSTO, AS 16H.
Os interessados em ajudar també podem ligar para 98666014 ou 998696048
Fonte: Hora do Vale

Oportunidade para concluir os estudos. Inscrições para o Encceja 2017 começam nesta segunda-feira

Os interessados em obter certificação dos estudos por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2017 podem fazer a inscrição para a prova nesta  segunda-feira (7), a partir das 10h, por meio do portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As inscrições são gratuitas e vão até o dia 18 de agosto.
O Encceja é destinado a jovens e adultos residentes no Brasil ou no exterior que não tiveram oportunidade de se formar na idade ideal. Os candidatos podem obter os diplomas do ensino fundamental ou médio por meio da prova, basta fazer a opção pelo nível de ensino que deseja obter no momento da inscrição. Para pleitear a certificação do ensino fundamental o candidato precisa ter, no mínimo, 15 anos completos na data de aplicação do exame. No caso da certificação do ensino médio é preciso ter, no mínimo, 18 anos completos.
A prova será realizada no dia 22 de outubro, e não mais em 8 de outubro, como anunciado anteriormente.
No portal do Encceja é possível se informar sobre as competências que serão cobradas na prova e baixar materiais para estudo.
Agência Brasil

Sem Janot, Lava Jato terá 'rumo certo', afirma Temer

Dois dias após a Câmara barrar a denúncia por corrupção passiva, com o apoio de 263 deputados, o presidente Michel Temer disse que as mudanças na Procuradoria-Geral da República “darão o rumo correto à Lava Jato”. Em seu gabinete, redecorado, Temer também não descartou a possibilidade de troca de comando na Polícia Federal e afirmou que nunca pretendeu destruir a operação da qual virou alvo. “O rumo certo é o cumprimento da lei”, disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast, quando questionado sobre qual caminho vislumbra para a Lava Jato, de agora em diante. Autor da denúncia chamada por Temer de “ridículo jurídico”, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixa o cargo em 17 de setembro.

Em uma hora de entrevista, o presidente procurou amenizar as traições na base aliada durante a votação da denúncia e apostou na aprovação de uma reforma da Previdência mais enxuta em setembro. Temer afirmou que não haverá retaliação aos infiéis, mas sugeriu que quem não vota com o governo deveria entregar os cargos. Questionado sobre a divisão no PSDB, que ameaça deixar a Esplanada, ele disse esperar apoio dos tucanos nas próximas batalhas no Congresso. “Quem estiver sentindo-se mal no PSDB sairá do governo, não tenho dúvida. Não estou dizendo o partido como um todo, porque lá há uma divisão muito grande.”

Procurado nesta sexta-feira à noite, 4, para falar sobre as declarações do presidente, Janot não respondeu até a publicação da entrevista.

O sr. conseguiu derrubar na Câmara a denúncia de corrupção passiva, mas é possível que Rodrigo Janot apresente novas acusações. Como governar com esta espada na cabeça?

A Câmara cumpriu adequadamente uma missão constitucional e, ao final, o que se verificou foi uma vitória muito significativa. E o que se alardeava é que não haveria sequer quórum de 342 para que se começasse a votação. E esse quórum, para a surpresa daqueles que anteviam uma catástrofe, se deu logo ao meio-dia. Fico muito desagradado com os aspectos morais. Tenho muito orgulho do que fizemos nestes 14 meses. Agora, o que me prende ao cargo é muito mais a defesa da minha reputação moral. A denúncia é pífia, inepta. Se vier uma nova, vamos enfrentá-la. Eu me sinto muito constrangido, porque tentam imputar-me uma pecha de corruptor, de alguém que está violando os limites da lei, quando não sei bem quem é que está violando os limites da lei. Eu não sou.

Janot pediu que o sr. e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha sejam incluídos no inquérito do “quadrilhão” do PMDB. Como responde?

Respondo com uma pergunta: Sabe quando o procurador fez isso, embora esse processo esteja correndo há três anos? Às vésperas da votação do Congresso, o que está a significar que, na verdade, ele passou a ter uma atuação muito mais de natureza política, e quase pessoal, do tipo “quero ver qual é o time que ganha”, e não a sua função institucional. Não se trata de disputas pessoais. Nem ele deve ter disputa pessoal com o presidente da República, muito menos eu terei com ele. Jamais lhe daria essa satisfação. Lamento é que ele, a todo momento, anuncie que vai fazer uma nova denúncia, baseada nos mesmos fatos. É um gestual político, institucionalmente condenável.

A base aliada encolheu após as delações da JBS. Hoje o sr. não tem 308 votos para aprovar a reforma da Previdência. Como vai reaglutinar a base?

Muita gente que votou contra mim vota a favor da Previdência. Nós podemos chegar a 310 votos. O PSDB, por exemplo, teve, acho, que 20 votos e 5 ausências, uma coisa assim (na verdade, foram 22 votos a favor de Temer, 21 contra e 4 ausências). São 25 votos e eu sei que eles têm compromisso com a responsabilidade fiscal, sempre pregaram isso.Mas como vai rearrumar essa base? Dialogando. Sem retaliação. Quem vota permanentemente contra o governo e faz parte da base está a indicar aos seus eleitores que não quer participar do governo. Então, o governo diz assim: “Bom, eu vou facilitar a sua vida”. Em outros episódios, alguns até tiveram a delicadeza institucional de dizer “Olha, eu não estou podendo votar com o governo, de modo que os cargos que eu tiver aí pode eliminar”. Eu acho que muitos até pedirão para eliminar os seus cargos.

O sr. pretende fazer uma reforma ministerial para rearrumar a base?

Não penso. Estou preocupado com as reformas estruturantes do País, é isso que me preocupa. As circunstâncias é que vão determinar, ditar o nosso comportamento.

Não foi constrangedora a negociação de emenda em plenário no dia da votação?

Vocês vão ficar estarrecidas. (Irritado, Temer volta-se para auxiliares e pergunta: “Cadê aquela coisa das emendas, hein? Estava aqui sobre a minha mesa”). Vou mostrar alguns casos do PT e vocês verão quem mais recebeu. São emendas impositivas e eu sou obediente à lei. Não posso negar e dizer “impositivas eu dou para os da base e não dou para os da oposição”. Há pessoas (da oposição) que empenharam R$ 10 milhões, quando muitos da base empenharam R$ 4 milhões...

Mas no dia da votação, no plenário?

Isso não aconteceu. O que aconteceu foi que o Imbassahy (ministro da Secretaria de Governo) voltou para o plenário para votar e lá muitos foram a ele para falar de emendas, e alguém ouviu ele falar que iria empenhar livremente as emendas como têm sido liberadas. Aliás, muita gente que ganhou muito dinheiro nos empenhos votou contra.

Como contar com o PSDB para outras votações sendo que o partido está rachado e praticamente metade da bancada votou contra o senhor?

Mas será que eles votam contra o Brasil? Eu não acredito que eles votem contra o Brasil. O PSDB sempre diz: “Olha, temos compromisso com as reformas. Não interessa quem está no poder”.

O sr. está magoado ou irritado com o PSDB? Vai dar um prazo para os tucanos decidirem se ficam ou saem do governo?

Não. Nem magoado nem irritado. Você sabe que presidente da República não pode ficar magoado nem irritado. Pode, muitas vezes, ficar decepcionado. Mas decepcionado, com pena daquele que votou assim ou assado, porque daí eu é que fico com pena do sujeito.

Dizem que o seu governo está refém do Centrão.

Não sou refém de nenhum partido.

Parlamentares do Centrão ameaçam não aprovar a reforma da Previdência, caso o sr. não puna quem o traiu na votação de quarta-feira.

Os próprios que não votam com o governo vão se sentir pouco à vontade de participar de um governo que não apoiam. Tenho a impressão de que vão acabar saindo.

O sr. também está se referindo ao PSDB?

Quem estiver sentindo-se mal no PSDB sairá do governo, não tenho dúvida. Não estou dizendo o partido como um todo, porque lá há uma divisão muito grande.

Com essa crise, o PMDB terá candidato próprio em 2018?

A minha preocupação é 2017. Estou fixado em 2017 e nas reformas estruturais. 2018 chegará sua vez. Lá que vamos examinar.

Em setembro de 2015, o sr. disse a empresários que era difícil a então presidente Dilma resistir e chegar ao fim do mandato com uma popularidade tão baixa (à época 7% a 8%). O sr. tem agora 5%. Como conseguirá governar mais um ano e meio sendo tão impopular?

É que há uma diferença entre a impopularidade daquela época e a desta. Acredito que a minha impopularidade, para usar o vocábulo, decorre das reformas que estou fazendo. Portanto, o reconhecimento virá depois. Vejam um caso impressionante como esse, de uma autorização para processar o presidente da República. Vocês estiveram na frente do Congresso? Fotografaram na frente do Congresso? Vocês estiveram na época do impeachment? Fotografaram na época do impeachment? (com tom de voz mais elevado). A notícia que tenho é de que agora tinha três pessoas lá na frente, duas saíram e daí ficou uma só. Sem graça, foi embora.

O sr. não tem receio de delações de Lúcio Funaro e Eduardo Cunha?

As pessoas estão cansadas disso. Primeiro, não conheço Lúcio Funaro, segundo, não sei o que ele vai dizer. Portanto, não posso falar sobre hipóteses. Não tenho nenhuma preocupação com isso. Eduardo Cunha, sim, foi líder do PMDB, foi presidente da Câmara. Às vezes me perguntam, como é que você falava com ele? Meu Deus, estou falando com o líder do PMDB, com o presidente da Câmara... E eu não devo falar com ele?

Vai ter mudança na Polícia Federal?

Não sei. Este é um assunto que está sendo estudado pelo Ministério da Justiça.

O sr. acredita que, com a entrada de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República, haverá alguma mudança?

Pelo que conheço da procuradora Raquel Dodge, ela vai cumprir rigorosamente o que a lei estabelece. Onde houve delito ela vai continuar. Não tenho a menor dúvida disso. Acho que, pelo histórico dela e conhecimento jurídico, ela vai cumprir rigorosamente as funções que compete ao procurador-geral.

E todas essas mudanças na PGR, na PF e no Supremo Tribunal Federal darão um novo rumo para a Lava Jato?

Darão o rumo correto à Lava Jato. Ninguém nunca pretendeu destruir a Lava Jato. Eu não ouvi o depoimento de nenhum agente público que dissesse vamos paralisar a Lava Jato, ninguém. Muito menos de ministros do Supremo ou membros da Procuradoria ou do governo. Ninguém disse isso.

E qual é o rumo certo?

O rumo certo é o cumprimento da lei. Rigorosamente o cumprimento da lei. Não há como descumprir a lei sob pena de criar instabilidade social.

Nas denúncias contra o senhor, acha que foi cumprida a lei?

Prefiro não comentar, porque tudo isso estará um dia sob a avaliação do Judiciário. Mas faço um registro: alguns deputados, quando votaram, disseram: “O presidente será investigado”. Sabe qual é a suposição? Que o relator do STF vai ouvir testemunhas, chamar pessoas, pegar matérias. A investigação é algo que antecede a denúncia. O que se quer é o seguinte: como não se fez investigação durante o inquérito, vão agora, depois da denúncia. Isso é de um ridículo jurídico que envergonha qualquer aluno do segundo ano da Faculdade de Direito.

Leia no Estadão.

Filme 'Guerra nas Estrelas' é tema de TCC defendido por estudante Itaporanguense

A magia do cinema é tamanha, que muitas pessoas a sentem e as expressam de inúmeras formas, seja ideologia de vida, festa temática, batizados e até mesmo trabalhos acadêmicos, como foi o caso da estudante itaporanguense, Tauanna Lemos (23), cujo trabalho de conclusão de curso (TCC ou monografia) foi feito em cima da franquia de filmes Star Wars (Guerra nas Estrelas no Brasil).

A monografia foi defendida nesta terça-feira, 01 de agosto, no campus da Universidade Estadual da Paraíba, no município de Patos-PB. Com o título “O DESPERTAR DA FORÇA DE UMA MARCA: UM ESTUDO DE CASO SOBRE STAR WARS”, a estudante de administração apresentou as estratégias de marketing usadas pela marca que o filme virou e também como se tornou uma marca de sucesso em cima de seu trabalho com os fãs, tendo como maior referência, o filme lançado, em 2015, O Despertar da força.

Apaixonada por cinema e marketing, Tauanna sempre planejou unir as duas paixões para fazer seu TCC. “Foi um desafio enorme fazer o trabalho, já que havia poucas fontes de pesquisa. Confesso que sofri um pouco, (risos). Mas ao mesmo tempo foi muito gratificante e acima de tudo, emocionante. Pude conhecer melhor a história da produção e realização dos filmes e ter ainda mais certeza da genialidade de George Lucas e desse verdadeiro império de sonhos que é Star Wars, em tanto sentidos.”, argumenta a estudante.

Lançado em 1977, Star Wars foi feito por George Lucas e fez um enorme sucesso, levando à produção de mais dois filmes e depois uma segunda trilogia. Sua companhia, Lucas Films, foi comprada pela Disney, que anunciou novos filmes e produtos em cima da marca, que já contava com livros, brinquedos, roupas, jogos, etc. 

Energisa será alvo de duas CPIs: nova denúncia acusa 'Golpe do Fio Preto' em condomínios e prédios comerciais

Foto: Reprodução

As CPIs da ENERGISA farão parte dos trabalhos na Assembleia Legislativa da Paraíba e Câmara Municipal de João Pessoa a partir desta terça-feira (01).  A investigação tem o objetivo de apurar, principalmente, as causas dos problemas de abastecimento ocorridos em diversas cidades da Paraíba e as denúncias do “golpe do fio preto”, suposta prática da Energisa que estaria fraudando os medidores de luz das residências para cobrar multas dos consumidores sob a acusação de que eles estariam desviando energia (instalando ‘gatos’) em suas casas.

Os proponentes da CPIs, deputado estadual Anísio Maia (PT) e a vereadora Raíssa Lacerda (PSD). Anísio disse que já conta com 22 assinaturas no requerimento para a instalação da CPI no Legislativo. O deputado lembrou a este colunista que a comissão terá 8 membros, de acordo com a representatividade de cada bancada.

Entre os itens a serem apurados, está o cumprimento de cláusulas contratuais por parte da concessionária de energia elétrica, Energisa . O deputado diz que o Golpe do Fio preto precisa ser investigado e aponta, ainda, que o problema pode está disseminado em todo território paraibano. “Em todos os cantos do Estado, temos notícias dos problemas com a Energisa e esse suposto golpe, precisamos investigar”, afirmou Maia.

Já na Câmara Municipal de João Pessoa, a vereadora Raíssa Lacerda garantiu a coluna que já conta com 8 assinaturas para abertura da CPI do Fio Preto: “A Energisa é campeã de reclamação no Procon. Todos os parlamentares receberam bem essa demanda de CPI. Eu vou formalizar um requerimento e se necessário vamos buscar outros instrumentos, além da própria CPI para que podemos chamar à responsabilidade da Energisa”, declarou Raíssa.

Raíssa garantiu que vai propor ações coletivas pedindo a reparação de danos. “Todo consumidor, associações e sindicatos que tiverem interesse podem contar com a assessoria jurídica do nosso gabinete. Já há parecer e jurisprudência do Tribunal de Justiça e do STJ em favor dos consumidores” revelou a vereadora.

Voltando ao ano de 2010, um funcionário da própria Energisa descobriu supostas práticas desonestas através das abordagens dos inúmeros relatos dos próprios consumidores que foram vítimas das ocorrências de fraudes. Naquele mesmo ano, o mesmo funcionário apresentou internamente na sede da empresa, as denúncias da suposta prática fraudulenta.

 

Fonte: Primeiras Notícias

Dupla faz arrastão em cursinho e rouba 40 celulares de estudantes

Uma dupla fez um arrastão em um cursinho nessa segunda-feira (31) no Centro de Campina Grande. Durante a ação, foram roubados 40 aparelhos de celular, joias e dinheiro.

De acordo com o Centro Integrado de Operações Policiais (CIOP), os suspeitos chegaram armado no local, quando anunciaram o assalto e roubaram os pertences.
Segundo os estudantes, os assaltantes conseguiram fugir em direção ao Araxá.
Assalto no Catolé
Ainda na segunda-feira (31) dois homens invadiram uma casa e prenderam uma aposentada de 68 anos e uma adolescente no banheiro de uma casa, localizada no bairro do Catolé.
Durante a ação, a dupla levou uma televisão de 32 polegadas e um celular modelo Iphone.
Os suspeitos pediram que as vítimas ficassem presas no banheiro e só saíssem meia hora depois da fuga. A vítima foi orientada a prestar um Boletim de Ocorrência na Delegacia.
Fonte: Mais PB

Homem é assassinado a tiros ao fazer cobrança de dívida, na cidade de Patos

Um homem foi morto no início da noite desta segunda-feira (31/07), no residencial Itatiunga, setor oeste de Patos. Segundo informações, a vítima foi Francisco Lucindo Alves, conhecido Chico Lucindo, natural de Santa Terezinha, ele foi atingido por disparo de arma de fogo na cabeça.

As primeiras informações apuradas dão conta de que o homicídio foi registrado após uma forte discussão entre vítima e acusado. Chico Lucindo teria ido cobrar uma dívida relativa a venda de um terreno quando teve início a discussão que culminou no assassinato.
O corpo da vítima apresentava vários disparos, sendo que a cabeça pode ter sido atingido algumas vezes.
Após a prática do crime o acusado fugiu do local. Populares ainda acionaram o SAMU que ainda compareceu ao local, porém já encontrou a vítima sem vida.
A polícia realiza diligências na tentativa de localizar e prense o acusado.

Fonte: Patosonline

Segue desaparecido no mar servidor público paraibano que pode ter se afogado

Continua desaparecido o servidor público Ivandro Batista, que sumiu no mar da praia de Coqueirinho, na cidade de Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba, a 92 km de João Pessoa. Segundo familiares, um corpo teria sido visto por um pescador de Baía Formosa (RN), mas não foi resgatado por medo. O Corpo de Bombeiros da Paraíba disse que as buscas permanentes acabaram e que se alguém chegar a "ver qualquer sinal de corpo boiando, deve avisar ao Corpo de Bombeiros". Comente no fim da matéria.

Segundo José Irenildo, irmão do servidor público Ivandro, um pescador em Baía Formosa teria visto um corpo boiando no mar, mas não o resgatou por medo. Os familiares dirigiram-se à praia do Litoral Sul do Rio Grande do Norte, onde falaram com o presidente da colônia de pescadores do local, mas disseram que ele se recusou a colocar um barco de resgate à disposição dos paraibanos.
“Fomos até Baía Formosa, conversamos com o pescador que viu um corpo boiando no mar, e ele nos levou até uma associação de pescadores que tinha um barco de resgate, mas o presidente se recusou a nos ceder o resgate”, disse José Irenildo.
Segundo os familiares de Ivandro Batista, o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte foi acionado, mas disse ser impossível fazer uma busca, pois não teria o aparato necessário. “Chamamos os bombeiros do Rio Grande do Norte, mas não conseguimos prosseguir com a busca pois eles afirmaram que seria impossível resgatar um corpo apenas com um jet-ski e sugeriram que nós contratássemos um helicóptero”, destacou José Irenildo.
A assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros da Paraíba informou que uma equipe fez buscas durante uma semana, sem êxito, e reafirmou que é praticamente impossível localizar algum corpo.
“Fizemos o possível durante uma semana, agora é praticamente impossível localizar o corpo, que já deve estar em estado avançado de decomposição e provavelmente esteja submerso. Localizar um corpo humano em meio a uma vastidão como o oceano é praticamente impossível”, disse o Tenente Coronel Macena, do Corpo de Bombeiros da Paraíba.
Ainda segundo o Tenente Coronel Macena, as buscas aéreas também são muito complicadas.
“Só dispomos de um helicóptero na Paraíba, que serve a todas as secretarias, além disso, é muito difícil localizar um corpo boiando no oceano em alta velocidade, isso porque o corpo se confunde com a água do mar, além da distância ser muito grande”, completou o Tenente Coronel Macena.
Até o fechamento desta matéria, o Portal Correio não conseguiu contato com o Corpo de Bombeiros do Rio Grande no Norte.
Fonte: Por Gabriel Botto

Procurador-geral da República pede novamente prisão de Aécio Neves

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu novamente, nesta segunda-feira (31), a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e seu afastamento do mandato.


O G1 procurou a assessoria de Aécio e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.A prisão já havia sido negada no final de junho, individualmente, pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no STF.Na mesma ocasião, o magistrado permitiu o retorno do tucano ao mandato, do qual estava afastado desde maio, quando estourou a Operação Patmos, baseada em delação da JBS.



O novo pedido de Janot é um recurso à decisão de Marco Aurélio. Ele poderá rever sua decisão individualmente, determinando a prisão e o afastamento; caso contrário, leva o recurso à Primeira Turma da Corte, formada também pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.


Pedido de prisão



Aécio é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Segundo as investigações, ele teria pedido e recebido R$ 2 milhões da JBS e atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato.Desde maio, a PGR sustenta que Aécio usa o poder de senador para interferir nas investigações. O órgão aponta conversas do senador sobre críticas ao ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio e tentativas de aprovar projetos de lei que anistiavam o caixa 2 e endureciam punições a juízes e procuradores por abuso de autoridade.


Para o procurador-geral da República, o afastamento de Aécio do parlamento, em maio, não foi suficiente para aplacar o risco de novos delitos e de prejuízo às investigações.



No processo, Janot anexou uma foto postada pelo senador no Facebook, no dia 30 de maio, na qual aparece em conversas com os também senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio Cunha Lima (PB).


Em sua defesa, Aécio alega que foi alvo de uma “armação” do dono da JBS Joesley Batista, que o gravou pedindo os R$ 2 milhões para ajudá-lo a pagar advogado.


O senador nega qualquer contrapartida ao empresário e diz que sua atuação no Legislativo é legítima – o senador foi gravado apoiando, por exemplo, anistia ao caixa 2.


G1

MPF recorre de sentença que condenou Lula em processo da Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (31) recurso contra a sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo da Operação Lava Jato que envolve um triplex em Guarujá e o armazenamento de bens de Lula. Moro, que condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão do apartamento e absolveu Lula em relação ao acervo presidencial.



A força-tarefa pede aumento da pena aos réus do processo e também a condenação do ex-presidente, do ex-presidente da OAS Léo Pinehiro e de Paulo Okamato, presidente do Instituto Lula, em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Leia o documento na íntegra.



O ex-presidente foi condenado em processo que investigou se o apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo, era propina paga pela OAS a Lula por contratos firmados pela empresa na Petrobras. Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença.



Por “falta de prova suficiente da materialidade”, o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS.

Prouni abre inscrição para 77 mil bolsas em universidades privadas nesta segunda

Inscrições para vagas de bolsas de estudo remanescentes do Prouni começam na segunda (Foto: Divulgação/MEC)

Começam nesta segunda-feira (31) as inscrições para o processo seletivo das vagas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), serão oferecidas 77 mil bolsas.

As inscrições são feitas no endereço http://siteprouni.mec.gov.br/

Neste segundo semestre foram oferecidas 147.492 bolsas na chamada regular, mas quase metade delas acabaram ociosas. Por isso o MEC abre nova seleção com dois prazos distintos.

As inscrições vão até 25 de agosto para os candidatos que não estiverem matriculados em instituição de educação superior.

Já para os estudantes que já estão matriculados em universidades privadas, as inscrições só começam em 30 de outubro.

Quem pode se inscrever

Podem se inscrever para as vagas remanescentes do ProUni aqueles que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtiveram nota média igual ou superior a 450 pontos, além de superior a zero na redação.

Professores da rede pública de educação básica, no efetivo exercício do magistério e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, também poderão se inscrever para cursos de licenciatura, independentemente da renda.

Homem é levado à delegacia da cidade no Sertão acusado de beijar menina de 8 anos de idade

O fato ocorreu na Zona Rural de Cachoeira dos Índios. As informações foram confirmadas a redação do Diário do Sertão neste domingo (30), pelo plantonista da delegacia.
O beijo teria ocorrido na segunda-feira (24), mas os pais fizeram a denúncia somente nesse final de semana.
A menina, os pais e o acusado foram ouvidos e será aberto inquérito para apurar a denúncia.
O homem foi liberado, pois já havia passado a situação de flagrante, que é de três dias.
Fonte: Diário do Sertão

Veículo de funcionário do Samu é alvejado à bala, no Vale do Piancó

O veículo do enfermeiro Dionísio Pereira de Oliveira Neto, 42 anos, que atualmente coordena o Samu da cidade de Igaracy, na região do Vale do Piancó, foi alvo de um atentado à bala, na madruga deste domingo (30).
De acordo com informações da própria vítima, o veículo se encontrava estacionado nas proximidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, onde o enfermeiro encontrava-se de plantão, quando disparos foram efetuados.
Assustado com os disparos, o funcionário ficou quieto dentro do prédio, onde funciona a unidade de saúde. No entanto, ele só descobriu que os disparos haviam sido feitos contra seu próprio veículo, na manhã do domingo, quando saiu e foi avisado por um colega das perfurações no seu veículo.
Um Boletim de Ocorrência foi registrado na delegacia de polícia civil de Piancó, que irá investigar o caso.

Homem é brutalmente espancado em plena praça pública, no Vale do Piancó

José Adailton dos Santos foi brutalmente espancado, por um ‘colega’, na praça pública da cidade de Conceição. O fato ocorreu, por volta das 22h, deste domingo (30).

De acordo com informações da polícia militar, o homem e o ‘amigo’ estavam juntos, quando se iniciou uma briga entre os dois. A vítima levou a pior e foi, violentamente, espancada, ficando com vários ferimentos pelo corpo. O homem sofreu também uma forte pancada na cabeça, segundo informou a polícia militar.
A vítima foi socorrida por uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para o Hospital e Maternidade Caçula Leite, na cidade de Conceição, mas precisou ser transferida para a cidade de Patos, em decorrência da gravidade dos ferimentos.
A polícia fez diligências, mas mesmo estando a praça cheia de pessoas, ninguém soube informar quem foi o outro homem, envolvido na briga.
 

Fonte: Redação do Portal Vale do Piancó Notícias

Revista diz ter provas de propina no valor de R$ 22 milhões a Temer

A reportagem de capa da revista Época dessa semana promete mais uma bomba que irá atingir em cheio o cenário político nacional. Segundo a publicação, eles tiveram acesso à provas de diversos recebimentos ilegais que irão implica centenas de políticos brasileiros, inclusive Michel Temer. O peemedebista é acusado de ser o destinatário de propina no valor de R$ 22 milhões vindos da JBS.

A revista garante ter documentos que expõem a “compra sistemática” de políticos. Entre eles, já em sua capa, cita os 22 milhões de reais destinados a #Michel Temer, “as notas frias da campanha presidencial de José Serra”, “os extratos nos EUA da propina de Lula e Dilma no BNDES”, “os depósitos de US$ 1 milhão numa conta secreta indicada por Palocci” e “os pagamentos em dinheiro vivo para ministros, parlamentares e o presidente do Senado”.


A reportagem de capa dessa edição é um complemento para a do dia 17 de junho, quando a revista publicou uma entrevista com Joesley Batista, chefão da JBS que implicou Temer e diversos de seus pares em sua delação. Vale relembrar que, na edição anterior, Batista já havia afirmado que Michel Temer chefia a “maior e mais perigosa” organização criminosa do Brasil.Essa nova bomba surgi poucos dias antes da votação no plenário da Câmara dos Deputados da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer por corrupção justamente baseada na delação da JBS. Os deputados decidirão na próxima quarta-feira (2) se autorizarão o prosseguimento da denúncia ou se irão barrá-la. São necessários pelo menos 342 votos, dos 513 deputados, para dar continuidade à investigação. Apesar das provas e indícios, o governo garante ter os votos necessários para barrar a denúncia já em sua fase política, não querendo arriscar em uma possível decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

DetalhesA reportagem conta com riqueza de detalhes sensações e nuances de momentos sistemáticos de pagamento de propina. A revista cita logo de cara o valor de R$ 1 milhão para um receptor de Michel Temer. Em um trecho do texto, é descrito o momento em que dois homens, Demilton de Castro e Florisvaldo de Oliveira, colocavam “um caixa de papelão” com o valor dentro de um porta mala de um Corolla. A revista garante que o pagamento foi ordenado pelo lobista Ricardo Saud.

Mais a fundo, a reportagem ainda descreve o momento em que um dos despachantes do dinheiro, Florisvaldo de Oliveira, foi ao escritório de João Batista Lima Filho, “o coronel faz-tudo de Temer” [VIDEO], como o descreve. Segundo a publicação, a ida de Oliveira foi apenas um “reconhecimento” do local onde ele iria entregar a propina posteriormente. A matéria ainda descreve um diálogo entre os dois homens em que o “coronel” dá uma dura em Oliveira. “Como é que você me aparece aqui sem o dinheiro?”, teria dito.

Segundo o cronograma apresentado pela reportagem da Época, um desses repasses ilícitos a Michel Temer ocorreu no dia 1º de setembro de 2014.

A publicação apresenta também números absolutos sobre os gastos na campanha de eleitoral de 2014. Teriam sido gastos R$ 433 milhões em doações oficiais e R$ 145 milhões de forma não tão lícita assim.

IgnoradosApesar de todos os documentos, provas e indícios, o Congresso Nacional insiste em “ignorar” os dados apresentados pela JBS e segue sem punir nenhum de seus integrantes envolvidos nos esquemas apresentados pela empresa.

O caso mais clássico é o de Aécio Neves. Gravado pedindo dinheiro, com primo e irmã presos, o senador foi afastado de suas funções por determinação do Supremo Tribunal Federal, porém, teve o pedido de cassação no Conselho de de Ética do Senado arquivado sem nem análise do colegiado.

Michel Temer recebe Aécio Neves para jantar no Jaburu

Às vésperas da votação da denúncia contra o presidente na Câmara, Temer quer ajuda de Aécio para segurar o PSDB no governo. O senador mineiro é um dos principais defensores, entre os tucanos, da manutenção da aliança com o PMDB.


Aécio, delatado por Joesley Batista, enfrenta resistência e pressão no PSDB para deixar definitivamente o comando do partido. Ele está afastado da presidência da legenda desde que a delação da JBS, envolvendo-o, veio à tona.

Temer defende que Aécio permaneça no comando do partido. O interino, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), é a favor do desembarque.

Segundo o Blog apurou com participantes do encontro, o jantar foi um gesto de Temer para “afagar” Aécio e apoiar, nas palavras de um aliado do presidente, a “retomada do protagonismo” do senador à frente do grupo de tucanos que defende o governo.

Também foram convidados para o encontro os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Bruno Araujo (Cidades) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia, no entanto, não compareceu.

Aécio foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça. O senador foi gravado pelo empresário Joesley Batista pedindo R$ 2 milhões, supostamente, para pagar um advogado para defendê-lo na Operação Lava Jato.

Procurado pelo Blog, o ministro Moreira Franco confirmou o encontro e disse que as esposas do senador e dos ministros também foram convidadas.

Aumento salarial dos vereadores é suspenso pela Justiça, em cidade do Vale do Piancó

Nesta quinta-feira (27), o juiz Diego Garcia Oliveira, da 1ª Vara da Comarca de Piancó, deferiu o pedido de antecipação de tutela nos autos da Ação Ordinária nº 0800507-34.2017.8.15.0261 ajuizada pela Câmara Municipal de Igaracy em face do referido Município, suspendendo a eficácia da Lei Municipal nº 522/2016. Com isso, fica suspenso o aumento dos subsídios dos vereadores para a legislatura com início no ano de 2017.

Com a ação, a Câmara Municipal de Igaracy pretende que seja declarada nula a Lei citada, sob o fundamento de ser inconstitucional. Câmara alega que os valores fixados, atualmente, têm importado no embaraço do funcionamento do Órgão e pode culminar na responsabilização por ato de improbidade do seu presidente, conforme circular 021/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Inicialmente, o magistrado verificou a legitimidade da Câmara para demandar em Juízo na defesa dos direitos institucionais próprios, relacionados ao funcionamento, autonomia e independência do órgão. No que pertine ao subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do Município, a Câmara não teria legitimidade.
Ao analisar o pedido, o juiz Diego Oliveira ressaltou que qualquer modificação que acarrete aumento real nos subsídios de agentes políticos, pela própria natureza, deverá ser providenciada em cada legislatura para a subsequente, em estrita obediência ao princípio da anterioridade da legislatura, a fim de evitar que vereadores legislem em causa própria.
“No caso, tenho por observado o princípio da anterioridade de legislatura para o aumento do subsídio dos vereadores, pois a promulgação da Lei Municipal 522/2016 ocorreu em 09 de dezembro de 2016”, disse o magistrado. No mais, acrescentou que não havia provas documentais para aferir se o gasto observa o limite máximo da receita do Município ou de gastos com pessoal da Câmara. Por estas razões, afastou a alegação de inconstitucionalidade da Lei Municipal.
Ao analisar os requisitos para a concessão da antecipação de tutela, Diego Garcia lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) prevê uma restrição temporal a atos dos quais se resulte aumento da despesa com pessoal, sancionando, com nulidade, aqueles expedidos nos 180 dias que antecedem o final do mandato do agente.
Ele informou, ainda, que não foi observado o prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como está presente a fumaça do bom direito hábil à concessão da antecipação de tutela. “Portanto, não tendo os subsídios dos vereadores, para a legislatura de 2017/2020, atendido o lapso temporal exigido pelo parágrafo único do artigo 21 da LRF, deve-se aplicar a última norma válida que, aprioristicamente, não detém vício de legalidade.” enfatizou o juiz.
Por fim, o magistrado determinou que fosse encaminhado ofícios ao presidente da Câmara e ao prefeito de Igaracy para que se abstenham de realizar o pagamento dos subsídios dos vereadores com base na Lei 522/2016, sob pena de multa pessoal de R$ 100 mil, por mês pago indevidamente, sem prejuízo de responder por crime de desobediência e responsabilização por ato de improbidade administrativa (arts. 10 e 11 da Lei 8.429/1992).
Foi determinado, ainda, a remessa de cópia da petição inicial, de documentos e da decisão de deferimento da tutela ao representante do Ministério Público lotado na Comarca de Igaracy e à Procuradoria Geral de Justiça para eventuais providências em relação à Lei que fixou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Igaracy.
Decisão semelhante foi proferida pela juíza substituta da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Ana Carmem Pereira Jordão, nos autos da Ação Popular nº 0800543-80.2017.8.15.0001.
Fonte: Blog do Gordinho

Homem que deixou Nova Olinda inteira sem água é preso

Policiais civis da delegacia de Itaporanga, coordenados pelo delegado Glêberson Fernandes, prenderam em flagrante na manhã desta quinta-feira, 27, o agricultor João Manoel da Silva, conhecido como João Cajarana, de 52 anos, que é acusado de danificar o sistema de abastecimento d’água da cidade de Nova Olinda: ele entupia a tubulação com animais mortos e também é suspeito de quebrar o painel elétrico que alimenta o motor responsável pela captação da água no açude. Em função disso, desde o último domingo a cidade está de torneiras vazias.

Segundo o que foi apurado, o homem pegava animais mortos e jogava dentro da caixa onde a água fica armazenada antes de seguir para a estação de tratamento. As carcaças dos animais entravam pela tubulação e prejudicavam o sistema. Há suspeita que desde abril ele vinha fazendo isso.
Recentemente, funcionários da Cagepa realizaram uma limpeza na tubulação, de onde retiraram restos de bichos em decomposição. Boletins de Ocorrência foram lavrados na delegacia de Piancó e a Cagepa também denunciou o caso ao Ministério Público. Além de poluir a água destinada ao consumo humano, o vandalismo também provocou dano ao sistema, que precisou ser paralizado para a limpeza. Depois, veio a quebra do painel elétrico, o que motivou a interrupção do fornecimento, revoltando toda a população, que está há cinco dias sem água.

Em depoimento ao delegado Glêberson Fernandes, João Cajarana negou o crime e disse quem deve estar jogando os animais dentro da tubulação deve ser a mesma pessoa que esta matando sua criação. O argumento não convenceu o delegado porque há testemunhas da ação delituosa do homem e ele teria confessado a pessoas na cidade que estava praticando o dano em protesto contra a morte dos seus animais.
João, que reside sozinho em uma casa de propriedade da AESA, o órgão gestor e águas, a poucos metros do açude, cria bode, porcos e galinhas e alega que alguém estaria matando seus bichos e, descontente com o fato da polícia ainda não ter descoberto o responsável por isso, supostamente resolveu prejudicar o abastecimento d’água da cidade em protesto contra a falta de segurança no município. Autuado em flagrante por corrupção de águas, que é polui rágua destinada ao abastecimento humano, ele foi recolhido à cadeia de Santana dos Garrotes, cuja comarca jurisdiciona Nova Olinda.

Fonte: Folha do Vale

Mineradora investe 300 milhões de dólares em Pedra Branca e vai gerar 1,1 mil empregos

Após muito sigilo no tramite de analises, legalização junto aos governos estadual e federal entre outras burocracias, é com exclusividade que a imprensa traz em primeira mão, o anuncio da implantação definitiva de uma das maiores jazidas de ferro do País, que estará na cidade de Pedra Branca, no interior da Paraíba.

A informação foi dada e autorizada sua publicação pelo próprio dono da terra onde será explorado o minério, o empresário Antônio Leite.
Segundo ele, todos os equipamentos para a implantação da jazida, já estão no Brasil e chegarão pelo Porto de Cabedelo, de onde uma força tarefa será feita para transportar todo o material para Pedra Branca.
O projeto é um investimento da empresa ROGESA GROUP (Alemanha) e PROMAC S/A (chinesa) Donas da concessão, que terá o tempo de exploração por 15 anos, concedidos pela União, gerando 1.100 empregos diretos, com investimento de USS$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares), nos equipamentos considerados os mais modernos do mundo.
"Tivemos que manter total sigino durante todo esse início, atendendo as recomendações das empresas investidoras, porém a ansiedade era muito grande em poder dar essa notícia. Sem dúvida, o Sertão da Paraíba, bem como o Vale do Piancó viverá outra realidade a partir de agora", comentou Antônio Leite.

De acordo com Antônio Leite, o teor/qualidade do minério de Ferro Maximo na natureza é 69% de pureza, o que significa, um dos mais puros já encontrados no Brasil.
O inicio da montagem da usina está previsto para acontecer em novembro de 2017 com inauguração prevista para segundo semestre de 2018.
O destino de venda do minério será para China e Alemanha com logística naveleira partindo do porto de SUAPE e Cabedelo.
A produção mensal da maquina é estipulada em 750 MI/Tonelada de ferro Guza, com um faturamento mensal bruto estimado USS$ 75 milhões/mês.

Todo o processo de estudo foi mantido em total sigilo. Estrangeiros estiveram durante meses nas cidades de Pedra Branca e Itaporanga realizando os procedimentos, e por diversas vezes vieram ao Vale do Piancó em Jatos de ultima geração, porém, sem chamar atenção. Toda a estrutura já está pronta para receber os equipamentos de extração.
Fonte: Diamante Online

Rombo na conta de luz: ICMS calculado de forma errada pode representar 20% do valor cobrado

Este texto se destina ao cidadão, lesado num item de consumo indispensável: a energia elétrica. Entender as abusividades cometidas pode ajudar tanto consumidores quanto advogados a combatê-las.

A energia elétrica é um item básico de consumo de praticamente todas as residências, rurais ou urbanas, em todo o país. A cada dia são lançadas novas tecnologias, e vamos tendo acesso a novos aparelhos eletrodomésticos, para os quais é indispensável o consumo de energia.

Um dos principais impactos desse aumento do consumo é o consequente aumento das tarifas, e o consumidor tem sempre que se adaptar para que a conta de luz não extrapole o seu orçamento.

Boa parte desta fatura de energia elétrica é TRIBUTO, principalmente o ICMS, que é o Imposto cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços. Este imposto é devido ao Estado em virtude da saída de um produto ou serviço de uma empresa para outra ou da empresa para o consumidor final.

Apesar de não ser palpável (ou corpórea), como a maioria dos produtos, a energia elétrica é considerada como mercadoria, para fins de incidência deste tributo.

Ocorre que os Estados obrigam as Concessionárias de Energia Elétrica a cobrar este imposto não só sobre a energia efetivamente consumida, mas sobre outros valores também.

Entre eles encontram-se a TUSD (Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição) e a TUST (Tarifa de Uso dos Sistemas de Transporte). Estas tarifas são devidas para indenizar a empresa pelos custos da transmissão, da distribuidora até sua casa.

No entanto, TUST e TUSD não podem integrar a base de cálculo do ICMS. Isto significa na hora de efetuar o cálculo do ICMS, a concessionária de energia deve excluir os valores relativos a esta tarifa.

Os Estados sustentam que podem cobrar o imposto sobre a tarifa de distribuição e a tarifa de transporte, pois seriam considerados como frete, calculando o tributo sobre o valor total da conta de luz, como uma loja virtual faz quando você compra algum produto, por exemplo. No entanto, este entendimento está errado e não tem sido aceito pela maioria dos tribunais.

Os julgamentos mais recentes e mais comuns no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o tribunal que dá a última palavra quando não se trata de uma norma contida na Constituição, são favoráveis ao consumidor, afastando a cobrança do imposto sobre as tarifas de distribuição e transporte.

Há uma recente decisão do mesmo Tribunal em sentido contrário, baseada numa norma que não teria mais aplicabilidade (art. 34, § 9º do ADCT), mas a ampla maioria das decisões é mesmo favorável ao consumidor/contribuinte.

O Supremo Tribunal Federal - STF está analisando o tema e já existe maioria formada no sentido de que não irão julgar o recurso, pois esta corte só analisa casos que ofendam diretamente a constituição. Por esta razão, a competência para julgar a matéria permaneceria no STJ, o que, considerando o posicionamento atual, é mais benéfico ao consumidor.

O que fazer para afastar esta cobrança indevida?

É necessário entrar com uma ação judicial que ao final declarará a inexigibilidade do ICMS sobre a TUST e TUSD, ou seja, que não pode ser cobrado imposto sobre o valor destas taxas.

A ação poderá ser proposta nos Juizados Especiais da Fazenda Pública ou nas Varas da Fazenda Pública da Justiça Comum. Pode também ser proposta individualmente, por várias pessoas em conjunto – o chamado litisconsórcio – ou por meio de uma ação coletiva, movida por uma associação ou sindicato, por exemplo.

E quanto ao que eu já paguei indevidamente?

O valor pago indevidamente nos últimos 05 anos pode ser ressarcido, com correção monetária, ou pode ser objeto de compensação tributária, caso seja um grande contribuinte deste tributo, como uma empresa, por exemplo.

Em Minas Gerais, créditos até R$15.356,36 são pagos por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV, que devem ser quitados pelo Estado em até 90 dias após a intimação do Estado para pagar, na forma estabelecida em Lei.

Quanto vou conseguir reduzir na minha tarifa de energia? E quanto vou receber de volta?

O valor desta indenização a ser recebida varia de caso em caso, a depender do valor da conta e do tipo de tarifa: Residencial, Comercial, Industrial ou Rural.

O imposto é calculado a partir do seu consumo mensal, o que varia em cada caso concreto, sobre o qual é aplicado uma alíquota, isto é, um percentual de tributo que também é variável, a depender do seu tipo de consumo.

Em Minas Gerais a alíquota do ICMS para Consumidor Residencial é de 30%, por exemplo.

O que fazer então?

Há a opção de ingressar em juízo sem um advogado, caso a demanda não supere 20 salários mínimos. Para isto, basta que o interessado vá até um Juizado Especial Cível e procure o setor de “atermação”.

No entanto, mesmo nestas circunstâncias de menor valor, o consumidor que se sentir lesado pode procurar um advogado especialista para analisar a sua conta de luz e dar um parecer mais adequado ao caso. Somente ele terá o conhecimento e as ferramentas necessárias para a melhor elucidação da sua situação, especificamente.

Há certeza de retorno?

Num processo judicial não há como dizer com segurança que alguma ação será procedente ou não. Mas considerando as decisões apontadas aqui e a tendência dos julgamentos do STJ, ainda há grandes chances de retorno.

Converse com um advogado. Ele pode te informar, no seu caso específico, se o seu direito tem boas chances de ser reconhecido ou não.